Dias Tofolli contraria decisão de Marco Aurélio de Mello e libera Petrobrás para negociar ativos

Dias Tofolli contraria decisão de Marco Aurélio de Mello e libera Petrobrás para negociar ativos

13/01/2019 às 00:00 Vista: 184 Vez(es)

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, comemorou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que restaura um decreto de 2018, que permite que a estatal negocie ativos com outras empresas, sem necessidade de fazer licitação. O decreto, assinado no governo de Michel Temer, havia sido suspenso pelo ministro Marco Aurélio Mello, em decisão monocrática, em dezembro de 2018.

“A decisão é uma grande vitória para a Petrobras, porque permite que a gente possa não apenas vender ativos, mas também entrar em novos consórcios com outras petroleiras e, consequentemente, consiga aumentar a produção de petróleo no país”, afirmou Castello Branco, a Veja. Segundo ele, o cenário anterior impedia a realização desse tipo de parceria, e também abria espaço para questionamentos jurídicos de consórcios já vigentes.

Em sua decisão, o presidente do STF afirmou que a decisão de Marco Aurélio “inibe a formação de eventuais joint ventures (modelo estratégico de parceria comercial), uma vez que os agentes econômicos não se submeterão às externalidades negativas decorrentes das delongas próprias dos procedimentos mais rígidos e solenes de contratação, em marcante descompasso com a dinâmica e complexa realidade do mercado internacional do petróleo”.

Toffoli também ressaltou que a Petrobras encontra-se em processo de recuperação financeira, “com endividamento correspondente ao valor de R$ 291,83 bilhões de reais, não sendo prudente, nesta fase do processo, manter a decisão cautelar cujos efeitos aprofundarão ainda mais o quadro econômico-financeiro da empresa estatal”.

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VIA: Polêmica Paraíba

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