Maia: Sem estados e municípios aprovação da reforma da Previdência será facilitada

Maia: Sem estados e municípios aprovação da reforma da Previdência será facilitada

22/03/2017 às 15:00 Vista: 167 Vez(es)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a defender agora há pouco a decisão do governo de retirar servidores estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16).

Segundo ele, a decisão ajudará a aprovação do texto pelo Congresso.

“Distensiona o embate e uma mobilização nos estados que, do ponto de vista do interesse do governo, não era necessária. Não temos porque assumir a responsabilidade sobre a Previdência dos estados”, disse.

Questionado se a medida do governo poderia levar servidores federais a exigir também a retirada da reforma, Maia foi enfático:

“Se os servidores públicos saírem da reforma não vai ter reforma. E, no futuro, eles que vão pagar a conta”.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Maia também manifestou interesse em aprovar na próxima semana a proposta que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (PLP 343/17), para ajuda federal a estados endividados, desde que em troca de contrapartidas.

“Sou a favor das contrapartidas, não necessariamente no texto. A Advocacia-Geral da União diz que, sem as contrapartidas no texto, vai suspender a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

Ele também reafirmou a intenção de votar, ainda hoje, o projeto que regulamenta a terceirização (PL 4302/98).

Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado, que permite adotar a medida em todas as atividades de uma empresa.

VIA: Paraiba Online

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