Prefeitura de João Pessoa vai recorrer ao STF por desapropriação do Aeroclube

Prefeitura de João Pessoa vai recorrer ao STF por desapropriação do Aeroclube

13/09/2017 às 11:31 Vista: 35 Vez(es)

A Procuradoria Geral do Município de João Pessoa pretende ingressar com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que anulou a desapropriação do Aeroclube da Paraíba, localizado no bairro do Bessa. De acordo com o procurador-geral, Adelmar Régis, a decisão vai depender do STF “caberá dar a última palavra já que existem ofensas ao texto constitucional”.

Logo depois que for publicado o acórdão com a decisão do STJ, a procuradoria pretende estudar quando entrará com recurso. Ele ainda adiantou que os documentos estão sendo já providenciados. “Confiamos que o Supremo dará provimento à desapropriação”, declarou Adelmar.

Já o presidente do Aeroclube da Paraíba, Clóvis Sobrinho, recebeu com tranquilidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (13). Sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves, o colegiado rejeitou os embargos de declaração da Prefeitura de João Pessoa, anulando a desapropriação do Aeroclube e garantindo o seu funcionamento.

Clóvis Sobrinho afirmou que recebeu a notícia “com tranquilidade sabendo que a ação que foi julgada em primeira instância a nosso favor ia ser mantida”. O presidente atual do Aeroclube acredita que a prefeitura tomou uma atitude errônea no decreto de desapropriação.

Toda a estrutura do Aeroclube está funcionando normalmente, de acordo com o presidente. “A escola funcionado, o tráfego aéreo normal. Nunca deixou de ser isso, a não ser no dia que o prefeito quebrou a pista”, garantiu Clóvis Sobrinho.

Ainda não foi definido como a prefeitura terá que ressarcir os danos causados. De acordo com Clóvis, “os nossos advogados vão estudar, ver o que pode ser feito” para definir a situação.

O presidente do Aeroclube acredita ainda que o resultado não deve ser modificado, caso ainda exista alguma possibilidade judicial. “Duas derrotas seguidas, acho que a prefeitura não consegue mais nada não”, acredita Clóvis Sobrinho.

O colegiado do STJ seguiu o voto do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, que entendeu que o Aeroclube exerce uma atividade pública e federal, por isso incabível que seja desapropriado pela Prefeitura de João Pessoa.

A PMJP, em 2010, publicou decreto de desapropriação do Aeroclube, tomando como base a Lei Orgânica do Município, aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa em 2008. O objetivo era utilizar o espaço para a construção de um parque.

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VIA: Polêmica Paraíba

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