PRISÃO PREVENTIVA: advogado paraibano defende decisão do STJ que concedeu liberdade a Temer

PRISÃO PREVENTIVA: advogado paraibano defende decisão do STJ que concedeu liberdade a Temer

15/05/2019 às 17:01 Vista: 39 Vez(es)

Foto: Michel Temer gargalhando / reprodução

O advogado criminalista Eduardo Luna defendeu, nesta quarta-feira (15), defendeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu habeas corpus ao ex-presidente e anulou a prisão preventiva à qual ele estava submetido desde a última semana.

O especialista paraibano ressaltou, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, que as prisões preventivas só devem ser aplicadas quando existe risco ao processo ou à sociedade. Ele ressaltou que a sequência de decisões contra e a favor do ex-presidente pode gerar insegurança jurídica.

“Esse contexto gera uma insegurança jurídica muito grande, no que diz respeito à aplicação do Direito Processual Penal na prática. O STJ revisitou a decisão oriunda do Tribunal Regional Federal e pacificou, mais uma vez, o entendimento de que as prisões preventivas só devem ser decretadas quando o risco gerado em desfavor da sociedade for atual”, reforçou.

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VIA: Polêmica Paraíba

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