Senado aprova projeto que vai proteger dados dos consumidores na internet

Senado aprova projeto que vai proteger dados dos consumidores na internet

12/07/2018 às 06:30 Vista: 137 Vez(es)

 

O Plenário aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PLC 53/2018), que exige a autorização do cidadão para o uso de informações pessoais acessíveis em páginas na internet e em estabelecimentos públicos e privados. Segundo o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a pessoa saberá quem está coletando os dados, quem teve acesso a eles, como foram armazenados, se estão seguros e se seus direitos de privacidade e intimidade estão sendo preservados.

O senador explicou que empresas poderão condicionar o uso dos dados para a oferta de serviços, a exemplo das redes sociais, desde que o usuário seja informado.

O projeto, que vai à sanção presidencial, ainda prevê a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, vinculada ao Ministério da Justiça.

O post Senado aprova projeto que vai proteger dados dos consumidores na internet apareceu primeiro em Polêmica Paraíba.

VIA: Polêmica Paraíba

Deixe seu comentário