STF deve derrubar lei que estabelece fundo fiscal no RJ

STF deve derrubar lei que estabelece fundo fiscal no RJ

12/01/2017 às 08:00 Vista: 50 Vez(es)

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) pode ter frustrada uma lei que desafogaria, pelo menos um pouco, a situação financeira carioca.

Por lá há grandes chances do STF derrubar a Lei 7.428/2016, que condiciona o aproveitamento de incentivos fiscais relativos ao ICMS a depósitos em favor do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Pelo menos, é o que diz o tributarista Igor Mauler Santiago, sócio da banca Sacha Calmon–Misabel Derzi.

“Os Estados vivem uma grave crise financeira, mas precisam superá-la com respeito à Constituição e à palavra empenhada”, disse.

A CNI não perdeu tempo. Independentemente da decisão do STF, já ajuizou uma ação contra o FEEF.


Arquivado em:Brasil VIA: Radar On-Line – VEJA.com

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