Caixa-preta: Regulamento Eleitoral instituído na gestão Buega é 'cartilha antidemocrática' e ferramenta para perpetuação no poder


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A eleição interna da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep) este ano será paradigmática. Primeiro porque será a primeira, nas últimas décadas, que terá uma chapa oposicionista. Depois de quase 30 anos comandando a entidade e vários desgastes, o atual presidente, Buega Gadelha, enfrenta um movimento do setor industrial que pede a renovação das práticas na instituição e mais transparência.

Mas esse processo também tem servido para uma outra coisa: para a abertura da ‘caixa-preta’ criada na entidade ao longo desses anos.

Pouco se tinha conhecimento – ou ainda se sabe – do funcionamento interno de uma das mais importantes entidades representativas do Estado (a Fiep).

O processo de sucessão eleitoral, por exemplo, só passou a ser plenamente conhecido por muitos há pouco tempo. Sindicatos que compõem a federação precisaram entrar na Justiça com uma Ação de Exibição de Documentos para que, finalmente, as regras do jogo fossem informadas em plenitude.

Agora que elas começam a estar mais claras, surgem pontos que são visivelmente questionáveis.

Um deles é o Regulamento Eleitoral da entidade. O documento é uma verdadeira ‘cartilha antidemocrática’. Uma ferramenta que colabora com a perpetuação de quem está no poder, elaborada há 24 anos – em 1998 – na gestão do atual presidente.

E explico o porquê.

Pelo regulamento cabe ao presidente indeferir (artigo 9º) as chapas que forem apresentadas para eventuais disputas, caso elas não tenham supostamente preenchido os requisitos do artigo 7º. Detalhe: isso ocorre mesmo quando o próprio presidente for, ele mesmo, candidato e interessado direto no pleito.

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Veja aqui o Regulamento Eleitoral na íntegra

A possibilidade abre margem a interpretações diversas, que caibam nas conveniências de quem está sentado na cadeira de presidente, concorrendo à reeleição.

Semana passada a chapa de oposição foi indeferida.

Dois dos nomes apresentados, o do candidato a Presidência, Manoel Gonçalves dos Santos Neto; e o do candidato a vice da Regional sindical de João Pessoa, Wagner Antônio Breckenfeld, não cumpririam, no entendimento do presidente da Fiep, os requisitos para estarem nas chapas.

Manoel Gonçalves é empresário do setor da mineração há mais de 30 anos. Já foi presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Minerais não metálicos do Estado e hoje é vice-presidente executivo da regional Campina Grande.

Já Wagner Breckenfeld é presidente do Sinduscon de João Pessoa e atua na construção civil há mais de 30 anos.

Confira a decisão de indeferimento

Os oposicionistas discordam, mas conseguiram substituir a tempo os dois nomes. O atual presidente do Sinduscon, Hélder Campos Pereira, substituiu Manoel Neto; já o industrial Eduardo Coutinho foi apresentado como substituto de Wagner Breckenfeld.

A chapa prossegue na disputa. Tem proposto alternância de poder e renovação contínua a partir da próxima gestão. Precisará começar aprovando, de forma democrática e ouvindo a indústria paraibana, um novo Estatuto para a Fiep e o seu respectivo regulamento eleitoral.

As regras atuais são um vexame para a indústria. Para dizer o mínimo…

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João Paulo Medeiros

Jornalista, curioso do Direito, sertanejo e aspirante da ideia de estar a serviço de um mundo mais justo e menos desigual.

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