Governo de SP regulariza terras e promove ações que fortalecem a agricultura familiar

O Governo de SP realizou neste sábado (27/07), em Presidente Epitácio, mais uma ação de desenvolvimento regional no oeste paulista. Em visita ao município, Tarcísio de Freitas entregou 521 títulos de regularização fundiária entre rurais e urbanos e autorizou uma série de medidas que fortalecem a agricultura familiar, a produção local e a proteção do meio ambiente, com impacto direto em mais de 15 cidades.

“Estamos levando segurança jurídica e fazendo regularização fundiária no oeste do estado e no Pontal do Paranapanema. Procuramos estabelecer a parceria entre a agroindústria e os assentados. Porque isso vai ser fundamental para a geração de renda”, afirmou Tarcísio de Freitas. “E são diversas ações desencadeadas em sequência que trarão a transformação dessa região do estado”, acrescentou.

A agenda do governador contou com a presença do secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, parlamentares estaduais e municipais, gestores, entre outras autoridades.

Ao todo, foram entregues 308 títulos de propriedade em áreas urbanas distribuídos nas cidades de Iepê; João Ramalho; Osvaldo Cruz; Presidente Epitácio; Ouro Verde; Junqueirópolis; Tarabai; Mirante do Paranapanema; Euclides da Cunha Paulista e Marabá Paulista.

A regularização fundiária rural entregou 213 títulos de posse, sendo onze em médias e grandes propriedades e outros 202 que beneficiaram lotes em assentamentos agrícolas nos municípios de Caiuá, Euclides da Cunha, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Rosana, Sandovalina e Teodoro Sampaio.

“Quando se fala em regularização fundiária, em título, muita gente vê apenas um pedaço de papel, mas é muito mais do que isso. Título é sonho, é CEP, é dignidade, é sucessão familiar, é valorização do imóvel”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.

O Governo de São Paulo autorizou também a construção de 42 moradias no assentamento Dom Paulo Evaristo Arns, no município de Marabá Paulista, a partir da assinatura de convênio entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

Para estimular a agricultura familiar foi assinado o decreto de majoração do teto do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), expandindo o valor anual de R$ 52 mil para R$ 104 mil nas atividades produtivas de leite e hortifruti.

O PPAIS é um programa que fomenta a comercialização da agricultura familiar paulista por meio da aquisição dos alimentos. O governo compra frutas, verduras, legumes e outros alimentos para produzir refeições em instituições públicas, como hospitais, escolas e penitenciárias. O benefício é exclusivo para pequenos produtores, assentados, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais e extrativistas, levando prosperidade e qualidade de vida aos que trabalham no campo.

Com o objetivo de aumentar a cobertura de saneamento básico na região, o governo paulista também entregou 138 fossas sépticas, com um investimento de mais de R$ 1,8 milhão por meio do Itesp e do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). Serão 96 fossas no assentamento Padre Josimo, no município de Teodoro Sampaio, e 42 no assentamento Guarani, em Pradópolis.

Ações de recuperação de áreas de reserva com cerca de 70 hectares foram contempladas a partir da assinatura de um ato que prevê a produção em sistemas agrossilvipastoris, gerando recomposição florestal. O modelo integra numa mesma área o plantio de roçados (lavouras), a criação de animais (pecuária) e a preservação da mata (florestas), permitindo o aumento da quantidade de alimentos produzidos com práticas que não agridem a natureza.

Também foi autorizada a assinatura, por meio do Itesp, de dois contratos de parcerias agrícolas com produtores rurais, com o objetivo de fomentar a atividade produtiva no oeste paulista. Somadas as medidas contemplam mais de 15 municípios paulistas.