Minas Gerais está exportando o primeiro lote de café com certidão de conformidade para a União Europeia. O embarque do container, contendo 320 sacas de dez cafeicultores de municípios do Sul de Minas, saiu do porto de Santos, neste sábado (27/7), com previsão de chegada em Dublin, na Irlanda, no dia 21/8.

A venda pioneira é fruto de uma parceria entre o Governo de Minas, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Cooperativa dos Cafeicultores de Três Pontas (Cocatrel).

A operação é embasada pela tecnologia da plataforma SeloVerde MG, que verifica o cumprimento da legislação nacional nas propriedades de café, emitindo uma certidão pública de “Nada Consta”, vinculada ao número do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do produtor, demonstrando que o produto não está associado ao desmatamento, atendendo ao regulamento da União Europeia.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Thales Fernandes, enfatiza a relevância da iniciativa. “Minas Gerais sai na frente ao demonstrar que nossa produção é capaz de atender às novas exigências da União Europeia e a nossa legislação ambiental, preservando nossos mercados e promovendo a sustentabilidade”.

Ação de Governo

A plataforma SeloVerde MG foi desenvolvida em conjunto pela Seapa, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a UFMG, com apoio do programa AL-INVEST Verde da União Europeia. A ferramenta é capaz de gerar um diagnóstico socioambiental por análise automática de todos os imóveis rurais mineiros.

Desde a publicação das novas regras para a importação do bloco, o Governo de Minas atuou para a consolidação da plataforma de conformidade como ferramenta que comprova a sustentabilidade das principais cadeias produtivas mineiras.

Em março deste ano, representantes da direção geral de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia e do Programa Al-Invest Verde da União Europeia estiveram reunidos na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, conhecendo os resultados da ferramenta.  A comitiva também visitou propriedades do Sul de Minas, conhecendo a produção de café sustentável no estado.

“Desde a aprovação do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês), estamos apoiando os países latino-americanos na implementação de ferramentas de rastreabilidade públicas que permitam reunir as informações de produção requeridas para o comércio dos produtos incluídos no regulamento”, informa Andrea Monaco, Senior Programme Manager do AL-INVEST Verde.

Produção Sustentável

Por meio das análises geoespaciais e integração de diversos bancos de dados presente na plataforma, incluindo o mapeamento em alta resolução do parque cafeeiro de Minas Gerais produzido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG), é possível constatar que 99% das cerca de 120 mil propriedades produtoras de café atendem a nova legislação do bloco.

Além do café, a plataforma abrange outras quatro commodities exportadas pelo agro mineiro: soja, gado, cana e produtos da silvicultura. Tendo em vista que a regulação europeia considera o desmatamento praticado após 31/12/2020, os percentuais de propriedades que poderiam ser categorizadas como livres de desmatamento alcançam 95% para soja e gado bovino, 96% para cana de açúcar e 93% para florestas plantadas.

“Os resultados do diagnóstico automático são apresentados individualmente para cada imóvel rural e podem ser confrontados com imagens de alta resolução disponíveis livremente na plataforma”, explica Felipe Nunes, pesquisador do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG.

“Isso proporciona transparência e rastreabilidade da produção em todo o território mineiro, além de permitir a identificação e bonificação de produtores que conservam áreas de vegetação nativa além das exigências do Código Florestal”, ressalta o pesquisador da UFMG.

O diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, destacou os avanços promovidos na modernização dos sistemas. “Implementamos tecnologias inovadoras, que aumentaram a transparência e a eficácia das nossas ações, agilizando processos de gestão florestal e restauração ambiental”.

De acordo com Breno Lasmar, “esses esforços têm promovido um ambiente mais seguro e sustentável, protegendo a biodiversidade e os recursos naturais de Minas Gerais, enquanto criamos condições para atividades econômicas alinhadas aos princípios da sustentabilidade”.

Outras cadeias

O EUDR está previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025, nos 27 países-membros do bloco, para sete commodities de risco florestal: bovinos, cacau, café, óleo de palma, soja, borracha e madeira e certos produtos deles derivados.

Em virtude da legislação eleitoral, toda comunicação institucional no âmbito dos municípios deve ser encerrada no prazo de três meses anteriores ao pleito.

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O edital para a concessão de 92 quilômetros de rodovias do Lote Nova Raposo, que atenderá a parte oeste da região metropolitana de São Paulo, foi publicado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial do Estado. O leilão está marcado para 28 de novembro de 2024. Os documentos estão disponíveis no site da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

O projeto integra o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e prevê aplicação de R$ 7,3 bilhões em investimentos ao longo dos 30 anos de concessão. Os recursos serão aplicados em melhorias viárias para dar mais segurança e conforto aos usuários. O projeto prevê investimentos em duplicações; implantação de faixas adicionais; vias marginais; adequação de obras de artes especiais; novas passarelas; e pontos de ônibus.

As obras e investimentos vão beneficiar dez municípios: Araçariguama, Barueri, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, São Paulo, Itapecerica da Serra e Embu das Artes. A nova concessão incorpora trechos atualmente administrados pela ViaOeste, cuja concessão se encerra em março de 2025, e outros administrados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

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A licitação do trecho será na modalidade concessão, sendo o critério de seleção do vencedor será a maior outorga fixa paga ao Estado – o valor mínimo estipulado no edital é de R$ 60,7 milhões. Os interessados deverão entregar as propostas no dia 25 de novembro, na sede da B3, em São Paulo. O leilão acontece no dia 28 do mesmo mês, também na B3. Poderão participar do leilão: sociedades e demais pessoas jurídicas, entidades brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio.

Melhorias viárias

O trecho da Raposo Tavares entre a capital e Cotia é um dos mais movimentados da rodovia por absorver também o fluxo urbano. Para melhorar o tráfego e dar mais segurança para quem acessa Cotia e bairros do entorno, como o Butantã e Alto de Pinheiros, serão instaladas vias marginais e quarta faixa. Atualmente, o local conta com diversos acessos próximos entre eles, o que aumenta as chances de acidentes. Com a instalação das marginais, os acessos passarão a ser feitos fora da via expressa.

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Além disso, os pontos de ônibus, que hoje ficam na rodovia, serão deslocados para as vias marginais, o que também vai diminuir a possibilidade de acidentes. O projeto prevê passarelas, pontos de ônibus e nova iluminação.

Um dos principais gargalos da Raposo é o alto volume de veículos nos acessos de bairros residenciais da capital como Butantã e Alto de Pinheiros. Para melhorar o tráfego nesses locais, a concessão prevê um acesso ligando a avenida Escola Politécnica com a Marginal Pinheiros e outro na chegada ao Butantã. Isso aliviaria o tráfego na rodovia, uma vez que cerca de 30% do fluxo chega via Politécnica.

A região da ponte Eusébio Matoso, que liga o Butantã e Pinheiros, também terá maior fluidez com a opção de novos viadutos para distribuição do tráfego. Na chegada ao Butantã, haverá intervenções para ampliação da alça da rua Alvarenga e a construção de valas e túneis na rua Sapetuba, para eliminar os cruzamentos em nível.

Free flow: tarifa justa

A concessão contará com pórticos do Sistema Automático Livre, também conhecido como “free-flow”, ao invés das praças de pedágio. O free-flow permite a cobrança de tarifa sem a necessidade de cabines ou barreiras físicas, ou seja, o motorista não precisa parar o veículo para realizar o pagamento.

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Também haverá o Desconto de Usuário Frequente (DUF) para quem utilizar o trecho. Caso o motorista passe pelo mesmo trecho mais de dez vezes, terá redução de 10% no valor cobrado. A partir da 21ª passagem, a redução será de 20%. Além disso, aqueles que contarem com tags instaladas nos veículos terão desconto de 5%.

A tarifa ocorrerá somente após a conclusão das obras, prevista para o 8º ano após a assinatura do contrato. Ao longo da extensão, os valores vão variar de R$ 0,54 a R$ 4,84, a depender do trecho. Nos trechos que já são concedidos, haverá redução média de 20% na tarifa, devido à revisão do contrato atual.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) abrirá, na próxima segunda-feira (29/7), o edital para o credenciamento de médicos pediatras. As contratações visam garantir a oferta de serviços de assistência à saúde dos dependentes menores de idade dos servidores públicos do Estado vinculados ao Instituto, em Belo Horizonte. 

Os interessados devem acessar o site do Ipsemg, menu Editais, página Credenciamento de Rede Própria para ter ciência de todas as informações e fazer a inscrição ou clicar aqui. O edital tem prazo de encerramento em 9/8. 

É importante ressaltar que a avaliação dos prestadores de serviços de saúde será por meio de análise da documentação efetuada pelo Ipsemg com base nos critérios de recebimento, autenticidade e validade dos documentos. Os profissionais irão trabalhar nas unidades próprias do Instituto. 

Assistência à saúde do Ipsemg 

O Ipsemg possui uma rede própria referência em assistência hospitalar, ambulatorial e odontológica, em todos os níveis de complexidade, em Belo Horizonte: o Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP), o Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a Gerência Odontológica (Geodont). 

A marcação de consultas deve ser feita pelo Agendamento On-line no site do Ipsemg, pelo app Ipsemg ou ainda pela Central de Atendimento LigMinas – o número de atendimento do LigMinas é 155 quando a ligação ocorrer por telefone fixo. Para ligações de outros estados ou por celular o número para atendimento é: (31) 3069-6601. 

Em virtude da legislação eleitoral, toda comunicação institucional no âmbito dos municípios deve ser encerrada no prazo de três meses anteriores ao pleito.

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Informações como agendamentos de exames e programa “Filho que ama leva o Pai ao AME” estão disponíveis via aplicativo ou site

A partir de agora, informações sobre alguns dos serviços de saúde do Governo de São Paulo estão disponíveis por meio do aplicativo do Poupatempo. A população pode ter acesso, por exemplo, ao itinerário das carretas da mamografia, que percorrem os municípios paulistas oferecendo exames gratuitos para mulheres a partir dos 35 anos com o objetivo de promover o diagnóstico precoce do câncer de mama.

As pessoas interessadas devem abrir o aplicativo ou o site do Poupatempo, selecionar a aba “Saúde”, escolher a opção “Mulheres de Peito”, clicar em “Consultar itinerário das Carretas da Mamografia” e, por último, clicar em “Iniciar”. Em poucos segundos, será possível verificar a localização da carreta mais próxima de sua região.

O programa “Mulheres de Peito” também já está disponível no app e no portal do Poupatempo, auxiliando no agendamento de mamografias e direcionando as ligações para o telefone 0800-779-0000, da Central de Regulação de Oferta de Serviços do Estado (Cross). Por meio do “0800”, as mulheres entre 50 e 69 anos que não fizeram mamografia nos últimos dois anos podem agendar o exame mesmo sem pedido médico.

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Ainda pelo Poupatempo é possível acessar informações sobre o programa “Filho que ama, leva o Pai ao AME”, que atende homens a partir dos 50 anos sem necessidade de encaminhamento médico. Nos AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades), são oferecidos, aos sábados, exames preventivos nas áreas de cardiologia e urologia, visando rastrear ativamente o câncer de próstata e incentivar a realização de exames preventivos para detecção precoce da doença, bem como a oportunidade de os filhos acompanharem seus pais no “check-up”.

Agora, os exames podem ser solicitados com a ajuda do aplicativo Poupatempo, que irá direcionar as ligações para o telefone 0800-779-0000, da Cross.

“A inclusão dos serviços de saúde estaduais no Poupatempo, portal do cidadão paulista para outros serviços ofertados pelo Estado, tem como objetivo incluir e ampliar o acesso da população por meio da transformação digital, que gradativamente integrará as informações de saúde das pessoas”, explica Maria Cristina Balestrin, coordenadora de Saúde Digital da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP).

Segundo ela, em breve outros programas de saúde serão incluídos no Poupatempo, como, por exemplo, informações sobre a posição dos pacientes que aguardam na lista de espera da Central de Transplantes de órgãos e tecidos, check-list do programa Vida sem Nicotina e a localização georreferenciada de hospitais, farmácias e hemocentros, dentre outras.

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