Convocação de Audiência Pública para rateio de custos da Regularização Fundiária no Loteamento Palmeira Velha – Prefeitura Municipal de Bonito

A Prefeitura de Bonito, por meio do Departamento Municipal de Regularização Fundiária (Demurf) convoca moradores e proprietários de terrenos no Loteamento Palmeira Velha (região do Fiinho), localizado na saída para Aquidauna (MS-345), entre o Residencial das Palmeiras (Misael) e o Kanto Karajá (Isaque) para participar da Audiência Pública, a ser realizada nesta terça-feira (10), às 18 horas, no Rancho Vencedor, com o objetivo de discutir e deliberar sobre os seguintes pontos:

• Viabilidade do Rateio dos Custos: O rateio dos custos relacionados à verba asfáltica, rede de água e esgoto entre os moradores, loteador e sub-loteadores faltosos nomeados como: Leonildo Dias Costa, Eliel Sales de Lima, Rosinei Borba da Silva, e Adinan Silva dos Santos e beneficiários possuidores de área no local, mesmo que áreas não loteadas  (Jair dos Reis).
• Votação e Nomeação de Representantes:
• Eleição do Administrador Comum.
• Formação da Comissão de Regularização Fundiária, que representará os moradores no que se refere aos seus direitos e obrigações.

Este evento visa promover a transparência e a participação da comunidade no processo de regularização fundiária e no compartilhamento dos custos necessários para a infraestrutura do loteamento. A Audiência Pública servirá de oportunidade para que todos os interessados possam expressar suas opiniões e votar sobre as questões pertinentes.
 
Local: RANCHO VENCEDOR – Cleitinho (aberto ao público)
Data e Horário: 10/12/2024 (terça-feira) – Às 18h00min será realizada a primeira convocação, que ocorrerá caso haja a presença de 2/3 dos beneficiários. Se o número de presentes não for suficiente, em segunda convocação, às 18h30min, a audiência pública terá início, e a votação ocorrerá independentemente do número de presentes.

Dado a isso, ficam devidamente convocados todos os beneficiários, moradores e adquirentes do Loteamento Palmeira Velha e possuidores dos lotes no entorno da área, para exercício de seus direitos previstos em lei, nessa reunião que traçará os rumos de regularização daquela área.

A presença de todos é essencial para o bom andamento do processo de regularização fundiária e do compartilhamento dos custos de infraestrutura do loteamento.

E para que estejam todas as partes interessadas cientes do acima especificado, publica-se o presente edital.