A Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba apreendeu um motocicleta, às 23h10 de terça-feira (25), que acumulava mais de R$ 37 mil em débitos de multas e falta de licenciamento. O condutor trafegava pela Rua Comendador Hermelino Matarazzo, na Vila Santa Rita, e foi abordado por uma equipe que realizava patrulhamento preventivo.
A moto, uma Yamaha YBR 150 de cor branca, estava sem placa e nada de ilícito foi encontrado com o condutor. Porém, durante consulta aos sistemas de banco de dados, verificou-se que a motocicleta apresentava irregularidades administrativas. Após autuação, o veículo foi recolhido ao pátio de apreensões.
Nesta segunda (24), o ministro Camilo Santana e o reitor Silmário Santos assinaram Termo de Início de Execução
Foto: Ângelo Miguel/MECO Campus Jardim Ângela do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) teve a implementação autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira, 24 de novembro. Na data, o titular da pasta da Educação, Camilo Santana, recebeu o reitor do IFSP, Silmário Santos, em Brasília. Para a obra, estão previstos R$ 15 milhões. Destes, R$ 6,4 milhões já foram destinados à compra do imóvel de 6 mil metros quadrados, com quase 3 mil metros de área construída, onde funcionará a instituição de ensino após a reforma e adaptação do espaço. Outros R$10 milhões serão investidos em mobiliário e equipamentos. A unidade integra o plano de expansão do governo federal, que está implantando mais de 100 campi de Institutos Federais no país.
Na ocasião, o ministro ressaltou que a aquisição do prédio que abrigará o campus Jardim Ângela reafirma o compromisso do governo federal de ampliar o acesso à educação pública de qualidade, de maneira a levar o IFSP para a juventude e demais estudantes que terão acesso aos cursos técnicos e superiores. “Há um adensamento muito grande lá na região e a dificuldade de encontrar um imóvel ou um terreno para construir o campus do Instituto Federal. Nós negociamos e estamos adquirindo esse prédio, acabamos de assinar o contrato, e também assinamos o termo de execução da reforma”, celebrou Camilo Santana.
Para o reitor Silmário Santos, a ampliação dos institutos federais é uma das maiores políticas públicas do governo federal. “Essa expansão leva oportunidades principalmente para regiões mais carentes do país, para pessoas vulneráveis. Ela leva o ensino público gratuito”, pontuou. Também participaram da agenda o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, e o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli.
Quando estiver em funcionamento, o Campus Jardim Ângela ofertará os cursos técnicos em enfermagem e técnico em farmácia, no eixo tecnológico ambiente e saúde; e técnico em produção de áudio e vídeo e técnico em design gráfico, no eixo tecnológico produção cultural e design. As áreas de atuação foram definidas em audiências públicas realizadas pelo IFSP com a comunidade e o setor produtivo.
O novo Campus Jardim Ângela já oferta qualificação profissional, mesmo antes de ter a sede própria. São três cursos pelo programa Capacita em Rede: manicure; produção de alimentos: doces e salgados; e produção de mídia, vídeo e fotografia. Além desses, nesta terça-feira (25), inicia-se mais um curso de qualificação na área de saúde: noções básicas de cuidados com os idosos. Outros cursos já foram ofertados para a comunidade: informática básica e eletricista predial de baixa tensão.
Até a conclusão da obra, as aulas estão sendo ministradas na Paróquia Santos Mártires, localizada em Jardim Dona Regina; na Paróquia Nossa Senhora Esperança, em Alto do Riviera; no CEU Vila do Sol; e no CEU Guarapiranga, no Parque Bologne, dentre outros espaços na região.
Instituto Federal – O IFSP conta com 41 campi e um polo de inovação. Atualmente, são ofertados 660 cursos para 67.859 estudantes. Além do Campus Jardim Ângela, estão sendo implantados os campi Cidade Tiradentes, também na capital; Osasco; Santos; Diadema; Ribeirão Preto; Sumaré; Franco da Rocha; Cotia; Carapicuíba; São Vicente; Mauá; e Guarujá, com investimentos de R$ 325 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). As novas unidades atenderão regiões que ainda não possuem campus ou que registram número baixo de matrículas em cursos técnicos de nível médio em relação à população da região.
*Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) .
As diretrizes do PAR foram definidas em Audiência Pública e construídas em conjunto com o COMCULT – Conselho Municipal de Política Cultural de Guaratinguetá. O plano organiza a forma como a Secretaria Municipal de Cultura fará a distribuição dos recursos federais destinados aos artistas e agentes culturais. Para este ano, o valor repassado ao município é de R$ 824.215,83.
Segundo o Ministério da Cultura, os próximos passos para os municípios habilitados serão divulgados em breve.
Quarenta e quatro conselheiros vão representar a sociedade civil e o poder público nos próximos dois anos – Iago Campos/Prefeitura do Rio
O vice-prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, ao lado da subprefeita dos Grandes Complexos, Marli Peçanha, e do secretário de Coordenação Governamental, Edson Menezes, empossou, nesta quarta-feira (26/11), no Palácio da Cidade, os 44 novos conselheiros titulares e suplentes que irão representar a sociedade civil e o poder público nos próximos dois anos no Conselho Municipal de Favelas. Criado em 2021, o COMFAV é um espaço inédito de participação popular no Brasil, que tem como finalidade auxiliar o governo municipal no aprimoramento de políticas públicas em favelas e comunidades.
– O Conselho tem grande importância na formulação de políticas públicas. Este não é um espaço para problemas específicos de uma comunidade. É muito importante que cada conselheiro se sinta parte do todo, que vocês tenham na cabeça que esse é o espaço para construirmos políticas públicas que tenham capacidade de atender todo mundo em larga escala – afirmou Eduardo Cavaliere.
O COMFAV é composto por representantes da sociedade civil – associações de moradores, conselhos comunitários e organizações não governamentais sem fins lucrativos e com atuação comprovada em comunidades -, além de integrantes do poder público municipal. O Conselho é presidido por Marli Peçanha e tem como secretária-executiva Janaina Marcia Garcia, da Subprefeitura dos Grandes Complexos.
– O COMFAV é um projeto de escuta, que discute os territórios, que veio para ajudar o prefeito a governar a cidade, apontando o que tem de prioridades nas favelas. Os conselheiros são os olhos do prefeito para trazer as dificuldades e que a gente possa trabalhar para resolvê-las – disse Marli Peçanha.
Esse colegiado consultivo e participativo tem como características a representatividade, a inclusão e a transparência no diálogo entre o poder público e as comunidades. O COMFAV representa um compromisso da gestão municipal com uma cidade mais justa, sustentável e com oportunidades para todos.
– Por meio do diálogo e da escuta, nós conseguimos olhar para quem mais precisa. Dentro da concepção do Conselho temos o exemplo da Comunidade do Aço. Um lugar que tinha uma realidade esquecida aos olhos do poder público, em que as pessoas moravam em situação degradante, e hoje cada um tem o seu apartamento e a sua dignidade – declarou o secretário de Coordenação Governamental, Edson Menezes.
Membros do COMFAV empossados:
Sociedade Civil
Associação de Moradores do Morro do Alemão (Ramos) Luciene da Silva Santos – Titular Paulo Soares Moreno – Suplente
Associação Pensando em Você (Colégio) Ricardo da Silva Souza – Titular Juliana Silva Reis – Suplente
Associação de Moradores e Amigos da Vila Santa Clara (Taquara) Antonio Carlos Amaral Bastos – Titular Daniel Porto Pereira Lopes – Suplente
Associação de Moradores da Fazenda Botafogo Margem da Linha (Costa Barros) Joseandro Freire Vieira – Titular Suelen de Lima Inácio – Suplente
Instituto Eventos Ambientais – IEVA (Centro) Alexandre Gontijo dos Santos – Titular Diego Kobylirski de Lacerda – Suplente
Associação de Moradores do Morro do São João (Engenho Novo) Péricles dos Santos Barreto – Titular Paola Nunes da Silva Trindade – Suplente
Associação Redes de Desenvolvimento da Maré (Maré) Mauricio Dutra de Oliveira – Titular Everton Pereira da Silva – Suplente
Projeto Arte Transformadora (Penha) Albert Martins Alves – Titular Antônio Wagner Vieira – Suplente
Projeto Social Luz e Paz (Piedade) Gedilsa de Melo Ferreira – Titular Marcio Leal Ferreira – Suplente
Instituto Social Fênix (Praça Seca) Elenice José Vilela Fabiano – Titular Marcos Fabiano Araújo – Suplente
Poder Público
Secretaria Municipal de Habitação Murilo Pedro Xavier Barbosa – Titular Fabiana Fernandes Machado – Suplente
Secretaria Municipal de Educação Renata Costa de Oliveira – Titular Izabel Cristina de Oliveira – Suplente
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Cuidados Bárbara Bahia de Melo Holanda – Titular Fernanda Rocha Fernandes – Suplente
Secretaria Especial da Juventude Carioca Fernando Dias da Silva – Titular Adriano Aguiar de Almeida – Suplente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima Mayra dos Santos Assumpção – Titular Simone Rezende do Nascimento – Suplente
Secretaria Municipal da Casa Civil Maysa Cabral Ávila – Titular Franciane Duarte Lima – Suplente
Secretaria Especial de Ação Comunitária Jéssica do Nascimento Pereira – Titular Tatiana Duarte Affonso – Suplente
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP) Diego Maggi – Titular Bianca Medina Lanceta Ramos – Suplente
Secretaria Especial de Economia Solidária Luiz Anderson Barbosa Menezes – Titular Manoel Ribeiro de Marins – Suplente
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda Manoel Vieira Gomes Junior – Titular Cristiane Izidoro de Souza – Suplente
Secretaria Municipal de Assistência Social Edna Ferreira Conceição – Titular Reinaldo Jesus dos Santos – Suplente
Secretaria Municipal de Saúde Sebástian Freire – Titular Márcio Alexandre Baptista – Suplente
Categoria:
26 de novembro de 2025
Marcações: cerimônia COMFAV Conselho Municipal de Favelas Prefeitura do Rio Subprefeitura dos Grandes Complexos
O Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande — que atualmente representa o maior presídio de Mato Grosso do Sul — passa por um dos mais significativos ciclos de melhorias estruturais dos últimos anos, em um esforço que une reforço da segurança, valorização dos servidores e ampliação das oportunidades de ressocialização.
As intervenções, realizadas em grande parte com utilização de mão de obra prisional, abrangem desde reformas profundas até a criação de novos espaços essenciais ao funcionamento da unidade, traduzindo o compromisso da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e da administração da unidade penal com a modernização e a eficiência do sistema penitenciário. As mudanças físicas são importantes para que sejam implantados novos procedimento mais seguros e maior disciplina dos internos.
Uma das medidas mais emblemáticas foi a instalação de telamento “antidrone” sobre os pavilhões 1 ,2 e 6, para impedir ou dificultar o arremesso de ilícitos. A medida, considerada um divisor de águas, impacta diretamente na segurança global da penitenciária.
Entre as obras, novas celas de trânsito e para isolamento foram construídas, o que impacta diretamente no controle da movimentação carcerária; manutenção de corredores, reforço da iluminação interna e externa e construção de muros de contenção antimotim nos dois principais pavilhões; além da revitalização completa do pavilhão 4, onde esta instalado o Setor de Saúde e que abriga custodiados necessitam de maior acompanhamento médico; o local está recebendo melhorias nas salas da assistência social, odontologia e nos solários das alas A e B.
Com foco na ressocialização e assistência, também foi concluída a reforma da escola, com instalação de telas expandidas ente os professores e alunos, para maior segurança, além de climatização com ar condicionado em todas elas e lousas de vidro para maior comodidade dos professores e durabilidade; a construção da sala de informática, templo de oração e sala de videoconferência.
Novos espaços como a inclusão, a biblioteca e a sala do setor de trabalho foram implantados.
Para melhor organização e controle, a administração implementou uniforme diferenciado para os internos que trabalham na manutenção da unidade. Outra medida significativa foi a criação de um pavilhão de reabilitação, um espaço destinado a reeducandos com bom comportamento.
A unidade passou por modernização energética, com substituição de cabeamento subterrâneo por aéreo, troca dos quadros de energia e reforma das tubulações de água e esgoto, enquanto 78 portas de celas do Pavilhão 1 receberam manutenção; além de melhorias na copa dos servidores.
Foram providenciadas melhorias estruturais e de segurança no pavilhão 6, pintura da área externa da cozinha, reformas de telhados, torres e corredores, e novas tampas de ferro para o esgoto.
A substituição das camas de madeira (que existiam em algumas celas) por modelos de concreto aumentou a durabilidade e a segurança, e áreas externas foram revitalizadas com calçamento, pintura da muralha interna e iluminação reforçada, incluindo a passarela.
O presídio avançou em práticas sustentáveis com o programa de remição de pena pela reciclagem, beneficiando dois internos por cela, e recebeu a instalação de novos hidrantes nos Pavilhões 1 e 2.
O EPJFC ganhou, ainda, uma fábrica de blocos e pavers de cimento, ampliando as oficinas laborais e frentes de ressocialização no local. A fábrica também é estratégica no fornecimento de insumos utilizados nas demais obras que estão sendo realizadas na penitenciária.
Melhorias da portaria aos pavilhões
Entre as obras em andamento estão a reforma da portaria, que se tornará mais funcional e segura, melhorando o fluxo de acesso ao presídio; a revitalização da frente da unidade, a construção das celas de embarque e desembarque para internos em trânsito e ajustes finais na área de odontologia.
Para os próximos meses, estão previstos dois grandes projetos: a revitalização completa dos Pavilhões 1 e 2, começando pelos telhados e avançando para as celas, e a limpeza, reforma e iluminação de toda a muralha externa, ampliando ainda mais a segurança perimetral.
Para o diretor da Máxima, Milson Caetano, o momento representa um importante ciclo de modernização da Máxima. “São obras que fortalecem a segurança, melhoram as condições de trabalho dos nossos servidores e ampliam oportunidades para os internos. A mão de obra prisional tem sido fundamental nesse processo, mostrando que é possível unir disciplina, capacitação e ressocialização”, destaca.
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, reforça que as intervenções fazem parte de uma diretriz estratégica de qualificação constante do sistema prisional.
“A Máxima de Campo Grande é uma das unidades mais complexas do país, e nosso compromisso é garantir que ela opere com alta segurança, infraestrutura adequada e políticas efetivas de ressocialização. Esse conjunto de obras demonstra a capacidade de transformação da instituição e o resultado do esforço conjunto entre gestão, servidores e ocupação produtiva do internos”, finaliza.
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), realizou, na manhã desta terça-feira (25), o último encontro do Clube Ecológico da Melhor Idade “Roda Viva”, no Parque da Biquinha, em 2025. A programação gratuita será retomada em março de 2026.
Criado há mais de 13 anos, o “Roda Viva” é um projeto de Educação Ambiental da Sema que tem como objetivo oferecer um lazer educativo em contato com a natureza para a terceira idade, estimulando o cuidado com o meio ambiente, o bem-estar e a qualidade de vida dos participantes.
Na ocasião, os participantes comemoraram os aniversariantes do mês e realizaram a revelação de amigo-secreto. Eles também participaram de um bate-papo sobre a programação realizada ao longo do ano e, para encerrar, cada um escreveu uma mensagem em um bilhete colocando o que esperam para o ano de 2026.
Os encontros do “Roda Viva” ocorrem ao longo do ano, semanalmente, às terças-feiras, das 9h às 11h30, no Parque da Biquinha. A cada semana, a Sema prepara atividades variadas adequadas ao público-alvo, como oficinas de arte e artesanato, cultivo de canteiros e hortas, observação de aves, jogos cooperativos, atividades lúdicas, música, dança circular, entre outras.
Mais informações podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3224-1997, ou diretamente no Parque da Biquinha, que está localizado na Avenida Comendador Pereira Inácio, 1.112, no Jardim Emília, e funciona de terça a domingo, das 8h às 17h.
O Procon de João Pessoa deu continuidade à fiscalização educativa/preventiva às lojas físicas do comércio da Capital notificando mais 28 estabelecimentos sobre a legislação que deve ser cumprida durante a promoção e dando ciência da inspeção através do Plantão Black Friday, que autuou mais uma loja nesta terça-feira (25).
O Procon-JP também está disponibilizando uma cartilha com orientações para a Black Friday e que pode ser baixada no site da Secretaria (procon.joaopessoa.pb.gov.br). O secretário Junior Pires explica que a cartilha é um guia para o consumidor consultar antes e durante a Black Friday e que traz dicas e orientações para a realização das compras de uma forma mais consciente.
O objetivo do Procon-JP com as fiscalizações é de combater irregularidades durante o grande evento promocional, que ocorre na última sexta-feira do mês de novembro em todo País. “Na inspeção educativa, os estabelecimentos são notificados para adequações se necessário e também sobre a legislação vigente que deverá ser seguida durante a mega promoção. Já no Plantão Black Friday, as lojas reincidentes são autuadas são passíveis de multas”, salienta o titular do Procon-JP.
Plantão – O Plantão Black Friday iniciou na última segunda-feira (24), e atende ao consumidor em expediente extra, das 8h às 22h, só terminando nesta sexta-feira (28). “A Black Friday é uma data em que os consumidores tradicionalmente vão às compras para aproveitar os preços mais baixos, por isso o Procon-JP está em alerta para evitar abusos”, diz o secretário.
Pesquisa – Junior Pires pontua que a Secretaria vem realizando pesquisas semanais desde o mês de outubro para monitorar os preços dos produtos mais procurados durante a mega promoção. “As pesquisas que vêm sendo realizadas darão uma noção dos preços de alguns produtos e também subsídio para os fiscais durante as visitas às lojas”.
Nesta quarta-feira, o norte e o leste de Minas seguem com tempo instável. Um corredor de umidade que atua entre as regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste do país mantém o cenário favorável para ocorrência de pancadas de chuva nessas áreas do estado. A previsão é de que continue até quinta-feira.
Nas demais regiões mineiras, a expectativa é de variação na cobertura de nuvens. Existe ainda uma baixa probabilidade de chuva isolada na área central do estado, incluindo a Central Mineira, a Região Metropolitana de Belo Horizonte e a Zona da Mata.
Clique aqui para conferir a previsão completa do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Atendimentos médicos e odontológicos, e a distribuição de cestas básicas, roupas, kits de higiene e brinquedos são algumas das iniciativas promovidas pelo Governo de Mato Grosso do Sul nas comunidades ribeirinhas do Pantanal através da Expedição de Educação Ambiental no Pantanal, realizada pela PMA (Polícia Militar Ambiental). Em 2025 a ação chega a sua 10ª edição, levando conhecimento, serviços essenciais e inclusão social às comunidades mais remotas do bioma.
Neste ano a iniciativa aconteceu entre os dias 11 e 21 de novembro. O momento mais emblemático ocorreu em Albuquerque com a entrega de uma cadeira de rodas motorizada ao menino Igor, gesto que sintetiza o caráter humano e comunitário da expedição. A etapa terrestre, entre os dias 11 e 15, percorreu Porto da Manga, Distrito de Albuquerque e Porto Esperança.
Já do dia 16 em diante a operação seguiu pelo rio Paraguai, passando por Jatobazinho, Paraguai Mirim, São Lourenço e pela Aldeia Uberaba, onde funciona a Escola Estadual Indígena que marcou o ponto final da missão. A vacinação antirrábica de cães e gatos foi incorporada às atividades neste ano, contribuindo para a prevenção de zoonoses nas comunidades visitadas.
Em cada parada, o Projeto Florestinha também promoveu atividades lúdicas, teatro de fantoches, palestras e jogos didáticos sobre proteção da fauna, preservação das águas, pesca legal, piracema e prevenção de incêndios florestais. Outras ações da expedição envolvem orientações sobre manejo responsável dos recursos naturais.
A 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Corumbá é quem conduz a logística e a programação pedagógica da expedição, que também conta com reforço de policiais de outras subunidades do 1º Batalhão.
Considerada uma das maiores iniciativas socioambientais contínuas do país, a expedição foi criada em 2016 com apenas uma embarcação, a operação se transformou em um movimento estruturado, com três barcos do tipo hotel, equipes multidisciplinares, voluntários e policiais ambientais preparados para atender comunidades ribeirinhas, assentamentos rurais e aldeias indígenas ao longo do rio Paraguai, mesmo em condições climáticas adversas.
A edição de 2025 reúne uma ampla rede de parceiros, fortalecida ao longo dos últimos dez anos: CACTVS e Agraer, Ministério Público do Trabalho, IASB, GPA, ECOA, Chalana Esperança, Unicesumar, voluntários da PMA, União BR, Defesa Civil, SOS Pantanal e Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.
A articulação interinstitucional amplia o alcance das ações e reforça o compromisso com a conservação do Pantanal e o desenvolvimento sustentável das famílias pantaneiras.
A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) também integra a ação, a acompanhando através do tenente-coronel QOPM Cleiton da Silva, assessor de Polícia Militar Ambiental na pasta, reforçando a integração do Governo do Estado na promoção de educação ambiental e cidadania no território pantaneiro.
“Essa expedição representa um instrumento essencial de educação ambiental, aproximação comunitária e valorização do bioma. Ao apoiar a iniciativa e acompanhar de perto suas atividades, o Governo do Estado reforça a importância de políticas continuadas que fortaleçam a consciência ambiental, respeitem culturas tradicionais e promovam a sustentabilidade nas áreas mais sensíveis do Pantanal sul-mato-grossense”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.
Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc *com informações da PMA Fotos: Ascom/PMA
Entidades da área de educação, alunos, pais e educadores protestaram nesta terça-feira (25) contra o caso de policiais armados que invadiram a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Antônio Bento, em São Paulo.
No dia 12 de novembro, policiais militares, portando armas, entraram na escola após o pai de uma estudante ter acionado a corporação, porque a filha fez um desenho de um orixá. O homem também é policial.
Percorrendo ruas em uma caminhada que partiu da unidade escolar, o grupo ergueu cartazes pedindo o fim da violência no ambiente escolar e fez coro a mensagens como “Onde houver intolerância, que haja mais educação”, “Mais amor e mais livros, menos violência” e “Escola não é lugar de polícia”.
Entre as organizações articuladoras estavam o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil (Sedin).
O ato também teve discursos pela ampliação das redes de resistência antirracistas no país e pela eliminação do machismo dentro das escolas.
Em entrevista à Agência Brasil, Gisele Nery, mãe de uma das estudantes da Emei Antônio Bento, acompanhou todo o desdobramento do caso.
Integrante do conselho da escola e representante das famílias da sala, ela confirmou que, na véspera da chegada dos policiais, o homem rasgou o desenho de Iansã feito pela filha em uma atividade com a turma. “Só que antes ele tirou a filha dele de perto, para ela não ver”, acrescentou.
A conselheira disse que o gesto agressivo gerou desconforto e surpresa para as outras crianças, como sua filha. “Ela chegou em casa e perguntou: não entendi, mamãe, por que ele rasgou e ainda gritou com a nossa professora?”
Segundo Gisele Nery, os pais e os profissionais da instituição de ensino tentaram estabelecer um diálogo com o pai e o convidaram a participar da atividade, para compreender mais sobre a temática, mas ele ignorou as mensagens encaminhadas.
A conselheira relatou ainda que os policiais ameaçaram dar voz de prisão à diretora, que é negra. Naquele instante, os conselheiros, que estavam em uma reunião, escutaram a discussão e saíram em defesa da diretora.
“A polícia foi dar voz de prisão a ela. Mas aí todo mundo já tinha visto a cena, as crianças viram.”
A universitária Milena Leite, do curso de Pedagogia, classifica o acontecimento como uma investida “brutal” e inaceitável. “Não só dentro da educação escolar. Isso está bem presente fora da escola, mas adentra a escola”, diz.
“Eles chegam com muita brutalidade quando se fala de deuses africanos. Se fossem deuses nórdicos, gregos, Jesus Cristo, não teria tanto esse problema.”
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, a atividade de apresentação de orixás está em consonância com as leis nº 10.639, de 2003, e n º11.645, de 2008, que determinam o ensino da história e cultura africana, afrobrasileira e indígena nas escolas.
Entenda o caso
Quatro policiais militares entraram, portando armas, na Emei Antônio Bento (Butantã), depois de terem recebido a ligação do pai. O caso ocorreu na tarde da última quarta-feira (12). O pai teria dito que a filha estaria sendo obrigada a ter aula de religião africana.
No dia anterior, terça-feira (11), o pai da criança já havia ido à escola demonstrar sua insatisfação em relação à aula e teria retirado do mural o desenho de Iansã que a filha havia feito.
Os policiais permaneceram na escola por mais de uma hora e foram embora por volta das 17h10 junto com o pai da aluna.
Em nota, a diretora Aline Aparecida Nogueira informou que a escola “não trabalha com doutrina religiosa” e que o “trabalho centrado a partir do currículo antirracista”. Ela disse ainda ter sido “coagida e interpelada pela equipe por aproximadamente 20 minutos”.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a “Polícia Militar instaurou apuração sobre a conduta da equipe que atendeu à ocorrência, inclusive com a análise das imagens das câmeras corporais”. Segundo o órgão, a professora da unidade de ensino registrou boletim de ocorrência contra o pai da estudante “por ameaça”.
A Secretaria Municipal de Educação também se manifestou sobre o caso e escreveu que “o pai recebeu esclarecimento que o trabalho apresentado por sua filha integra uma produção coletiva do grupo” e que a atividade “faz parte de propostas pedagógicas da escola, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena dentro do Currículo da Cidade de São Paulo”.
