Motoristas que foram autuados por não quitarem as tarifas do sistema Siga Fácil, utilizado em diversas rodovias paulistas, ganharam um prazo estendido para regularizar a situação. Até o dia 16 de novembro de 2026, é possível pagar os valores pendentes das tarifas de livre passagem e, com isso, obter o cancelamento de multas e a retirada de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Como funciona a regularização para quem não pagou a multa

Para os condutores que receberam a autuação, mas ainda não realizaram o pagamento da penalidade, o processo é simplificado. Basta quitar a tarifa do pórtico até a data limite estabelecida. Uma vez feito o pagamento, o sistema realiza automaticamente o cancelamento da multa, sem a necessidade de o motorista abrir processos administrativos ou recorrer ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP).

Solicitação de reembolso para quem já quitou a penalidade

Quem pagou a multa anteriormente também possui direitos assegurados. Para ser ressarcido, o motorista deve obrigatoriamente quitar a tarifa que gerou a cobrança original, observando o prazo de 16 de novembro de 2026. Após o pagamento da tarifa, o condutor deve acessar o portal do DER-SP, por meio do sistema de restituição de multas, para formalizar o pedido de devolução dos valores.

• Acesse o link oficial do DER-SP para solicitar a restituição.
• O órgão fará o cruzamento de dados com a Artesp para confirmar a regularização.
• Após o processamento, os pontos na CNH são removidos pelo Detran-SP de forma integrada.

Impacto para os motoristas

Essa medida é fundamental para evitar o acúmulo de infrações gravíssimas e preservar a pontuação da CNH. Como o sistema Siga Fácil utiliza pórticos eletrônicos para eliminar filas e paradas obrigatórias, a tecnologia facilita a fluidez do trânsito, mas exige atenção do motorista quanto aos prazos de pagamento. A regularização, além de retirar o ônus financeiro da multa, garante a limpeza do prontuário do condutor junto aos órgãos de trânsito, evitando bloqueios ou suspensões por acúmulo de pontos.

O que é o Siga Fácil?

O Siga Fácil é um sistema de cobrança eletrônica que substitui as praças de pedágio convencionais por pórticos inteligentes. A tecnologia está presente em concessões como o Rodoanel Norte, Lote Litoral, Noroeste Paulista, Tamoios/Contorno Sul e Raposo Tavares. O sistema permite que o motorista circule sem parar, podendo pagar a tarifa posteriormente caso não utilize uma tag de cobrança automática, contribuindo para a redução de acidentes e melhora no fluxo de veículos nas rodovias paulistas.

Com informações de Agência SP.