A Prefeitura de Sorocaba deu um passo importante na promoção de políticas de proteção à criança e ao adolescente ao integrar, em seu portal oficial, a plataforma “Adotar SP”. A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), tem como objetivo principal centralizar e facilitar o acesso a informações sobre o processo de adoção legal para toda a população.

Impacto da nova medida

A iniciativa está alinhada à Lei Municipal nº 13.619, sancionada em 26 de outubro de 2026. A proposta, de autoria do vereador Ítalo Moreira, busca reforçar o amparo legal destinado a menores, combatendo a invisibilidade que frequentemente atinge adolescentes, crianças com idade mais avançada e grupos de irmãos que aguardam por uma família.

Ao tornar o acesso à plataforma mais direto, o município espera não apenas conscientizar os cidadãos, mas também desburocratizar o caminho para quem deseja iniciar o processo de adoção, garantindo que as informações cheguem a mais pessoas de maneira segura e oficial.

O que você encontra na plataforma

A página disponibilizada no portal da Prefeitura oferece um suporte completo para os interessados. Entre as funcionalidades e conteúdos disponíveis, destacam-se:

• Orientações detalhadas sobre as etapas do processo legal de adoção;
• Relação completa da documentação necessária;
• Informações sobre grupos de apoio existentes;
• Indicação dos locais de inscrição;
• Acesso ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quem pode adotar?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece as diretrizes para a adoção no Brasil. É importante destacar que o direito à adoção é amplo: qualquer pessoa maior de 18 anos pode dar início ao processo, independentemente de sua classe social, orientação sexual ou estado civil. O primeiro passo prático para os interessados, além da consulta digital, é procurar a Vara da Infância e da Juventude de sua região, onde os magistrados e equipes técnicas oferecem o acompanhamento necessário para cada caso específico.

Essa medida reforça o compromisso do poder público com a garantia da proteção integral, servindo como um guia prático para transformar o desejo de adotar em uma realidade assistida juridicamente e dentro dos preceitos legais vigentes no país.

Com informações de Prefeitura de Sorocaba.