A Prefeitura do Rio de Janeiro consolidou sua posição de referência em governança no Brasil ao conquistar, pela terceira vez seguida, o Selo Diamante em Transparência Pública. A honraria é concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e atesta a qualidade da gestão de informações disponibilizadas aos cidadãos pelo governo municipal.
Metodologia mais rigorosa em 2026
O reconhecimento deste ano possui um peso extra devido à atualização dos parâmetros avaliativos. O PNTP elevou o nível de exigência para o ciclo de 2026, passando de 91 para 96 critérios de análise e de 265 para 275 itens de verificação. Para alcançar o patamar Diamante, os órgãos precisam cumprir integralmente todos os critérios essenciais, além de atingir uma pontuação elevada, feito que o município carioca atingiu com 96,2% de conformidade.
A avaliação abrange 19 dimensões temáticas vitais para a administração pública, incluindo:
- Saúde e Educação
- Gestão de despesas e receitas
- Contratos e licitações
- Recursos humanos
- Proteção de dados
Por que a transparência é essencial ao cidadão?
A importância deste selo vai além da métrica administrativa. Conforme destacado pelo secretário municipal de Integridade e Transparência, Rodrigo Corrêa, o acesso facilitado a dados públicos é o principal mecanismo que o cidadão possui para monitorar a execução de políticas públicas e a aplicação de recursos financeiros. “A transparência vai além dos indicadores de desempenho e garante à população acesso às informações necessárias para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, a execução de políticas públicas e a oferta de serviços essenciais”, afirmou o secretário.
Origem e fiscalização dos dados
O Programa Nacional de Transparência Pública foi criado em 2022 por uma coalizão entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo central é padronizar e estimular a fiscalização sobre como o Poder Público gerencia as informações custeadas pelo erário.
O prefeito Eduardo Cavaliere celebrou o resultado como um marco de responsabilidade. Para o cidadão interessado em fiscalizar os gastos e ações da prefeitura, todos os dados detalhados estão disponíveis para consulta pública no Radar da Transparência Pública ou diretamente no Portal da Transparência Rio. Esse acesso permite que o público verifique séries históricas e utilize filtros de pesquisa para acompanhar de perto como o orçamento é investido em áreas prioritárias para a população.
Com informações de Prefeitura do Rio de Janeiro.