A Prefeitura de Sorocaba conquistou um desempenho relevante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando um índice de 86,07%. O resultado, divulgado no dia 10 de novembro pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), posiciona a administração municipal acima da média nacional, que foi de 69,6% nesta edição do levantamento.

Um panorama nacional de fiscalização

O PNTP é uma iniciativa estratégica executada em colaboração com os Tribunais de Contas de todo o país. O objetivo central é estimular a transparência ativa e facilitar o acesso da população a dados governamentais essenciais. No total, a edição recente avaliou 10.879 portais institucionais e páginas de transparência de órgãos públicos brasileiros.

Para o cidadão, esse tipo de avaliação é um mecanismo de garantia de direitos, permitindo que a sociedade acompanhe como o dinheiro público é gerido, quais são as prioridades de investimento e como os processos administrativos estão sendo conduzidos pelos governantes.

Tecnologia e controle de emendas

O controlador-geral do Município, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior, atribuiu a marca ao aprimoramento constante das plataformas digitais da prefeitura. Um dos pilares dessa nota foi o Sistema de Consulta de Emendas Parlamentares (CEPA). Essa ferramenta foi desenvolvida pela própria administração para garantir clareza sobre a destinação e execução de verbas parlamentares.

A conformidade do CEPA foi validada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), seguindo as diretrizes de Transparência Ativa estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através da ADPF 854. Este nível de detalhamento é fundamental para o controle social e a fiscalização do uso dos recursos públicos.

Crescimento e rigor técnico

Segundo o controlador-geral, o resultado reflete um crescimento de aproximadamente 9% em relação à última avaliação. Esse salto de qualidade é fruto direto da atuação da Coordenadoria-Geral de Transparência e Proteção de Dados, pasta criada nesta gestão para lidar com critérios cada vez mais rigorosos dos órgãos de controle.

• Transparência como compromisso de gestão;
• Aprimoramento contínuo das ferramentas digitais;
• Cumprimento de exigências do STF e Tribunais de Contas;
• Monitoramento constante de dados sensíveis e públicos.

O executivo destaca que o tema da transparência pública exige constante adaptação, visto que as demandas da sociedade e as regras dos órgãos de controle são dinâmicas e crescentes. O sistema atual permite que cidadãos consultem o desempenho de portais por estados, facilitando o comparativo da qualidade da informação pública oferecida em cada unidade da federação.

Com informações de Prefeitura de Sorocaba.