O Governo de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (16), o período de consulta pública para uma nova proposta que visa regulamentar a gestão de resíduos gerados durante grandes eventos, como festivais, shows, competições esportivas e feiras. A iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) pretende atribuir responsabilidades mais claras aos organizadores, fornecedores e estabelecimentos que recebem o público.
Critérios para eventos e obrigações dos organizadores
De acordo com o texto proposto, a nova regra se aplica a eventos que contem com um público estimado acima de mil pessoas ou que tenham a capacidade de gerar um volume de resíduos superior a 2 mil litros por dia. Independentemente de haver cobrança de ingressos, os organizadores serão obrigados a criar planos específicos de gerenciamento de resíduos.
- Instalação de lixeiras identificadas para separação de recicláveis, compostáveis e rejeitos;
- Educação e orientação do público e dos trabalhadores sobre o descarte correto;
- Contratação dos serviços de coleta e transporte de materiais;
- Elaboração de um relatório final detalhando a quantidade de resíduos gerada e o destino final de cada item.
Foco na economia circular e valorização dos catadores
Um dos pilares da proposta é a prioridade na contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis para a gestão desses resíduos. Segundo a secretária da Semil, Natália Resende, a medida busca transformar a sustentabilidade em parte do planejamento dos eventos. “Ao priorizar cooperativas e associações de catadores, também valorizamos esses profissionais, ampliamos oportunidades de geração de renda e fortalecemos a economia circular”, afirmou a secretária.
Além da responsabilidade com a coleta, os organizadores deverão garantir a rastreabilidade das embalagens de vidro. O objetivo é evitar o descarte irregular e prevenir riscos, como a reutilização indevida dessas garrafas em esquemas de falsificação de bebidas.
Como participar da consulta pública
A consulta pública ficará aberta durante 30 dias para receber contribuições da sociedade civil, do setor produtivo, das organizações de catadores e demais interessados. Este momento é fundamental para que ajustes sejam feitos antes da redação final da norma. A fiscalização futura das novas diretrizes caberá às prefeituras locais ou à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a depender do tipo de licenciamento de cada empreendimento.
A discussão é relevante para o setor, pois impacta diretamente a operação logística de produtores de eventos e o modelo de gestão ambiental adotado em espaços públicos e privados, servindo como referência de políticas públicas que tentam equilibrar a atividade econômica com a mitigação de impactos ambientais urbanos.
Com informações de Agência SP.
