Rio de Janeiro abre contagem regressiva para programa de desconto em dívidas

A Prefeitura do Rio de Janeiro emitiu um alerta fundamental para os contribuintes que possuem pendências financeiras com o município. O Programa Carioca em Dia 2026 está em seu último mês de vigência, oferecendo uma oportunidade estratégica para quem deseja regularizar débitos tributários, como IPTU, ISS e ITBI, além de dívidas não tributárias, a exemplo de multas urbanísticas, ambientais e do Procon Carioca.

Entenda os benefícios do programa

O programa de regularização fiscal é voltado especificamente para cidadãos e empresas que já possuem débitos inscritos em dívida ativa. O principal atrativo é a redução expressiva de multas e encargos moratórios, que pode alcançar até 80% do valor total acumulado, dependendo do período da dívida e da forma de quitação escolhida pelo contribuinte.

A medida é um serviço importante para quem busca limpar o nome e evitar sanções administrativas ou judiciais, sendo uma ferramenta comum em gestões públicas para equilibrar as contas do erário e permitir que o cidadão retome sua regularidade fiscal.

Tabela de descontos por antiguidade

Os percentuais de abatimento são escalonados conforme a data de inscrição do débito:

  • Dívidas até 2018: Descontos de 80% (à vista), 70% (até 6 parcelas) e 60% (até 12 parcelas).
  • Dívidas de 2019 a 2021: Reduções de 60% (à vista), 50% (até 6 parcelas) e 45% (até 12 parcelas).
  • Dívidas de 2022 a 2026: Abatimentos de 40% (à vista), 35% (até 6 parcelas) e 30% (até 12 parcelas).

Como aderir ao Carioca em Dia

Para acessar os benefícios, o contribuinte não precisa necessariamente se deslocar fisicamente. As guias de pagamento, tanto para a quitação integral quanto para o parcelamento, estão disponíveis diretamente no site oficial da Prefeitura do Rio. Aqueles que preferirem o atendimento presencial podem se dirigir aos postos da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município.

É importante ressaltar que a adesão ao programa exige compromisso com as novas datas. Para pagamentos à vista, o benefício só é efetivado após a quitação da guia dentro do prazo de vencimento. No caso de parcelamento, a adesão torna-se válida após o pagamento da primeira parcela. Manter o cronograma de pagamentos em dia é essencial para não perder os descontos concedidos durante esta etapa de regularização.

Com informações de Prefeitura do Rio de Janeiro.