A Baixada Santista garantiu a inscrição de 38 projetos junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), com uma previsão de aporte de R$ 44,3 milhões em investimentos para o ano de 2026. As propostas aprovadas abrangem pilares fundamentais para o desenvolvimento regional, como o aprimoramento da drenagem urbana, o controle da qualidade da água, além de iniciativas de educação ambiental e preservação de mananciais.

Principais intervenções planejadas

Os projetos selecionados buscam solucionar gargalos históricos em infraestrutura. Entre as ações previstas, destacam-se a elaboração de projetos executivos de micro e macrodrenagem em Bertioga, o Plano Regional de Recuperação Florestal da Baixada Santista, obras de requalificação de microdrenagem no Guarujá e a instalação de bombas submersíveis em canais de drenagem situados em São Vicente.

Esses investimentos são fundamentais para a gestão pública local, pois visam reduzir riscos de inundações e alagamentos, que frequentemente impactam a mobilidade e a segurança dos moradores da região. Desde 2023, a Baixada Santista já recebeu mais de R$ 54,2 milhões em recursos voltados para essas finalidades.

Impacto prático e gestão descentralizada

De acordo com Cristiano Kenji, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o fundo atua como uma ferramenta estratégica para os municípios. “O Fehidro é uma ferramenta importante para apoiar os municípios na execução de projetos que melhoram a qualidade da água, ampliam a segurança hídrica e ajudam a prevenir problemas como alagamentos. O objetivo é transformar essas propostas em ações concretas, com planejamento, responsabilidade técnica e benefícios para a população”, ressalta o gestor.

Como o recurso chega às cidades

• Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) avaliam as demandas locais, garantindo que o investimento esteja alinhado ao Plano de Bacia.
• Podem participar prefeituras, órgãos estaduais, concessionárias de saneamento e entidades sem fins lucrativos.
• Após a aprovação técnica e financeira, a entidade beneficiada realiza a licitação para a execução da obra.
• A liberação das verbas é feita de forma parcelada, mediante o acompanhamento rigoroso do avanço das etapas.

Em todo o estado de São Paulo, o Fehidro contratou cerca de R$ 1,19 bilhão desde 2023, beneficiando 338 municípios. Para gestores ou entidades interessadas em participar de futuras etapas, a recomendação é buscar a Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica da sua região para consultar os requisitos técnicos e prazos necessários para a habilitação.

Com informações de Agência SP.