Fotos: GCM Sorocaba

Após informação repassada pelo Centro de Operações Especiais e Inteligência (COEI), equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) se deslocou, na tarde deste domingo (29), no bairro de Aparecidinha para atendimento de ocorrência envolvendo descumprimento de medida protetiva por violência doméstica.

No local, a mulher que fez a denúncia relatou que, ao abrir a porta do apartamento, percebeu a janela da lavanderia estava aberta e encontrou o agressor dentro de seu quarto. Ela informou o homem estava portando uma faca, o que a fez sair correndo e se abrigar no banheiro da portaria do condomínio, onde permaneceu até a chegada da equipe da GCM.

De acordo com o relato da vítima, o agressor fez ameaças por meio de mensagens enviadas via WhatsApp, em que dizia que mataria ela e suas filhas antes de ser preso. Diante do risco relatado, a guarda foi até a residência do indivíduo. Após o agressor se recusar a abrir o portão, a guarda pediu autorização para a vizinha da vítima para acessar a casa por meio da sua residência. Na sequência o indivíduo foi localizado, detido e a faca foi apreendida.

Os GCMs fizeram pesquisa pelo sistema e foi constatado que o mesmo havia em seu desfavor um mandado de prisão em aberto por violência doméstica. Ambos foram conduzidos à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde o caso foi apresentado à autoridade policial de plantão e o denunciado foi preso. Após a conclusão dos procedimentos na delegacia, a denunciante foi conduzida em segurança até a residência de sua mãe.

Uma nova vida a partir da conquista de um trabalho ou abrindo o próprio negócio. Essa realidade faz parte da vida de 200 mulheres em vulnerabilidade social que em 2024 se capacitaram em cursos ofertados pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa (SPPM).

“Estamos muito felizes em contribuir para a nova vida dessas mulheres. Algumas estão empregadas no comércio local, outras montaram seus próprios negócios em casa ou estão atendendo clientes a domicílio. É muito gratificante perceber que essas mulheres estão contribuindo tanto com o sustento do seu lar quanto para o desenvolvimento da economia local”, destacou Nena Martins, secretária da Mulher de João Pessoa.

Os cursos são ofertados a partir de uma parceria com o Instituto Nacional do Desenvolvimento Humano (Inad) e aconteceram no Espaço da Mulher Paula Adissi, localizado nas dependências da SPPM, no Paço Municipal. “No início dos cursos, a gente percebia que elas tinham um tipo de comportamento e depois estavam totalmente empoderadas. Mulheres que saíram do ciclo de violência, porque passaram a confiar mais em si próprias e a compreender que elas são capazes, que elas podem. Algumas que viviam relacionamentos tóxicos e compreenderam que poderiam muito bem ter outra vida. O apoio da prefeitura foi e é fundamental para esse recomeço de vida”, ressaltou a secretária.

Durante todo o ano, a SPPM realiza em diversas comunidades uma programação voltada às mulheres, com a oferta de cursos técnicos de Estética e Beleza abordando temas como maquiagem, design de sobrancelhas, depilação, manicure, pedicure, extensão de cílios, unhas em gel, corte de cabelo, além de curso de cuidador de idosos. A programação anual também inclui palestras e oficinas diversas. “Oferecemos capacitações com certificados, de onde as mulheres já saem prontas para o mercado de trabalho”, afirmou a secretária da Mulher.

Acolhimento – Além dos cursos, a Secretaria das Mulheres acolhe quem precisa de um apoio para sair do ciclo da violência doméstica, acolhe quem precisa de um curso para se capacitar, acolhe quem precisa de orientação jurídica.

“Dispomos de uma equipe capacitada e multidisciplinar que é composta por advogadas, assistentes sociais e psicólogas. E essa equipe junta consegue transformar a vida de mulheres de forma positiva e para melhor”, frisou Nena Martins.

Serviço – A Prefeitura de João Pessoa mantém uma rede estruturada para atender mulheres vítimas dos variados tipos de violência. Essa rede é composta pelo Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, a Ronda Maria da Penha, o Instituto Cândida Vargas e a Rede Municipal de Atenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Remav).

A Remav é gerida pela SPPM e tem em sua composição as Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes); Segurança Urbana e Cidadania (Semusb); Saúde (SMS); Habitação Social (Semhab); Educação e Cultura (Sedec); Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest); e Desenvolvimento Humano e Cidadania (Sedhuc).

Canais de denúncia:

180 – Central de Atendimento à Mulher

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

153 – Ronda Maria da Penha

0800-283-3883 – Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra (atendimento 24h)

A Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) encerrou 2024 com entregas importantes em infraestrutura aeroportuária, pavimentação de rodovias, regularização fundiária e iluminação pública sustentável, reforçando seu papel no desenvolvimento regional e promovendo um impacto direto na qualidade de vida da população.

Na infraestrutura aeroportuária, a Seilog entregou projetos relevantes para a construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Dourados e a ampliação do Aeroporto Santa Maria, em Campo Grande. A Secretaria também concluiu a restauração das pistas para pouso e decolagem de Paranaíba, Naviraí, Camapuã, Cassilândia e Jardim. Além disso, estão previstas a construção de novos aeródromos em São Gabriel do Oeste, Maracaju e na região do Pantanal da Nhecolândia e Porto São Pedro.

Sobre os investimentos, o secretário estadual de Infraestrutura, Guilherme Alcântara, destaca que os projetos em rodovias e aeroportos refletem a prioridade do governo estadual em melhorar o acesso a todas as regiões do Estado. “Estamos investindo em obras que não apenas melhoram o deslocamento, mas também geram oportunidades para os sul-mato-grossenses”.

No setor habitacional, a  Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de MS), vinculada à Seilog, avançou na regularização fundiária, entregando 92% dos títulos previstos, proporcionando segurança jurídica e social a milhares de famílias.

A infraestrutura rodoviária também recebeu investimentos importantes. Trechos estratégicos foram pavimentados para melhorar a conectividade e impulsionar o desenvolvimento econômico do Estado. Destaque para o novo acesso a cidade de Bonito pela MS-345, conhecida como a Estrada do 21. Essa rota reduz em 40 km a distância entre o principal destino turístico de MS e a Capital, Campo Grande.

Outra iniciativa importante foi a pavimentação de um trecho estratégico da MS-382, na região da Cabeceira do Apa, área tradicionalmente conhecida pela produção agrícola de grãos. Também foram concluídas a primeira parte das obras de pavimentação asfáltica da MS-347, entre a MS -162 e a BR-419, na região que liga Dois Irmãos do Buriti a Nioaque.

Além disso, avançaram os trabalhos na MS – 338, que vai ligar Camapuã a Ribas do Rio Pardo, promovendo a conexão entre o norte de Mato Grosso do Sul e a Rota da Celulose, melhorando a mobilidade regional e estimulando o desenvolvimento econômico entre os municípios da região.

“Novos acessos como a MS-345 fortalece o turismo e a economia regional, enquanto projetos como os da MS-338 e da MS-382 ligam importantes polos produtivos, trazendo mais competitividade para o Estado”, afirma o secretário.

O ano de 2024 foi marcado por investimentos em projetos sustentáveis. Entre as principais ações estão a instalação de iluminação solar em pontos estratégicos, como a ponte do Passo do Lontra e a ciclovia da MS – 427, em Rio Verde de Mato Grosso, além de trechos nos cruzamentos das principais rodovias estaduais. Essas iniciativas refletem o compromisso com a inovação para melhorar a segurança viária no Estado.

Campo Grande

Em Campo Grande, a Seilog avançou em diversas frentes relacionadas à infraestrutura urbana, com destaque para projetos de pavimentação e melhorias na iluminação pública. Na área de mobilidade, um dos principais projetos foi a restauração e o recapeamento da Avenida Duque de Caxias, no trecho entre o Núcleo Industrial e o Aeroporto Internacional da Capital.

Outra importante iniciativa, foi a pavimentação asfáltica e a implantação do sistema de drenagem na Avenida Alto da Serra, nas Moreninhas. O projeto também incluiu o recapeamento da via, beneficiando diretamente moradores e motoristas. Além disso, foi inaugurado um novo acesso ao bairro Cidade Morena, a partir da Avenida Gury Marques, reforçando a mobilidade urbana na região.

A modernização da iluminação pública na Capital também avançou com a instalação de lâmpadas em LED, na Avenida Leão Neto do Carmo. O projeto traz mais eficiência energética e está alinhado à estratégia estadual de desenvolvimento sustentável.

Alexsandro Nogueira, Comunicação Seilog
Fotos: Chico Ribeiro/Seilog

As equipes do programa “HumanizAção” realizaram, ao longo da segunda-feira (30), atendimentos a 42 pessoas em situação de rua, em diferentes pontos da cidade, sendo que 25 aceitaram receber acolhimento no Serviço de Obras Sociais (SOS). Na entidade, são disponibilizados pernoite, alimentação completa, roupas e toalhas, banho e cuidados de higiene.

O “HumanizAção” é realizado de forma integrada por profissionais da Secretaria do Gabinete Central (SGC), Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), Secretaria da Cidadania (Secid), com sua Coordenadoria de Álcool e Outras Drogas junto à Divisão de Política para Pessoas em Situação de Rua, além da Secretaria da Saúde (SES). Também conta com o importante auxílio da Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert), Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo), Secretaria de Mobilidade (Semob) e Urbes – Trânsito e Transportes.

Os profissionais do programa municipal percorreram, ao longo de toda a segunda-feira, diferentes pontos da cidade. Os sorocabanos podem sempre colaborar com o programa, informando os locais da cidade onde haja pessoas em situação de rua necessitando de cuidados e acolhimento, assim como doando roupas, cobertores e alimentos.

O contato pode ser feito pelo WhatsApp: (15) 99666-2636, 24h por dia, ou pelos telefones: (15) 3229-0777, do SOS; (15) 3212-6900, da Secretaria da Cidadania, e 153, da GCM.

A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) recolheu este ano 365 toneladas de resíduos eletroeletrônicos, como geladeira, computador, impressora, fogão, microondas entre outros, nos três pontos de descartes disponibilizados à população e durante serviços de coleta em residências, empresas e órgãos públicos, segundo informações do Setor de Coleta Seletiva da Autarquia. 

De acordo com o Decreto nº 10.240/2020, que regulamenta a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), é obrigação dos fabricantes e revendedores de produtos eletrônicos receber os materiais sem serventia e dar destinação ambientalmente adequada.

Conforme a diretora de Educação Ambiental, Kênia Chaves, a Prefeitura de João Pessoa contribui com a preservação do meio ambiente através de uma parceria com a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletrônicos e Eletrodomésticos (Abree), responsável pelo recolhimento dos equipamentos coletados e encaminhamento deles para os polos de desmontagem e mineração dos materiais, que são usados como matéria-prima para as indústrias.

Outra ação da Prefeitura, através da Emlur, citada por ela como importante contribuição à preservação ambiental, é o serviço de Cata-Treco, que atende as demandas da população de forma gratuita, indo até às residências para fazer a coleta de móveis (camas, colchões, TVs, geladeiras, fogões e outros), evitando o descarte inadequado de resíduos sólidos nas vias públicas, terrenos abandonados ou nas encostas de rios.

Kênia Chaves alerta que o descarte de materiais nas ruas é um ato ilícito e punível com multa, conforme o Código de Posturas do Município de João Pessoa. “Se eletrônicos e eletrodomésticos são descartados de forma inadequada no meio ambiente, há o risco da poluição química devido às substâncias que compõem estes materiais”, acrescentou.

Serviço

A população pode descartar os resíduos eletrônicos na sede da própria Emlur – Avenida Minas Gerais, 177 –no Centro-Dia, localizado em frente ao Parque Arruda Câmara (Bica), e na Avenida Floriano Peixoto, s/n, em Jaguaribe.

Já a solicitação do serviço de Cata-Treco pode ser feita pelos telefones 3213-4237 e 3213-4238 e pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. Outra opção é pelo site da Prefeitura de João Pessoa, na plataforma ‘Prefeitura Conectada’.

Nascida e crescida na Aldeia Jaguapiru, em Dourados, D. N. R., 28 anos, hoje cumpre pena no Estabelecimento Penal Feminino “Luiz Pereira da Silva”, unidade de regime fechado da cidade de Jateí. Ela é uma das 12 indígenas que estão no local, onde o respeito à cultura dos povos originários é presente na rotina diária, com manifestações culturais e capacitações voltadas à realidade deste público.

 “Me sinto acolhida aqui, nunca me senti discriminada; nas festividades a gente pode mostrar um pouco da nossa cultura, canta, dança, se pinta e usa o cocar. Posso mostrar meu orgulho por pertencer ao povo indígena”, afirma a reeducanda de etnia Terena, que cumpre pena desde 2018 no local, já tendo participado de diversos cursos, entre eles, a fabricação de artes em resina com temas da fauna sul-mato-grossense.

Assim como no caso de Diana, Mato Grosso do Sul tem se dedicado à implementação de políticas inovadoras e inclusivas voltadas aos internos indígenas. A Agepen desenvolve ações significativas para garantir a valorização e o respeito à identidade dos povos originários custodiados pelo Estado.

Com um total de 431 indígenas em custódia em MS, conforme dados do Mapa Carcerário de setembro de 2024, 211 estão na cidade de Dourados, localização estratégica no desenvolvimento de políticas voltadas a este tema. Dessa forma, este ano a Agepen, em parceria com a Coordenação Regional da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) de Dourados, realizou um Ciclo de Palestras sobre “Promoção do Respeito à Cultura Indígena no Sistema Penitenciário” voltado a servidores da região.

De acordo com a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), a PED (Penitenciária Estadual de Dourados) é a unidade prisional que concentra o maior número de indígenas no país. Conforme o Mapa Carcerário da Agepen, são 205 custodiados desse público específico na penitenciária, fazendo da inclusão no local uma prioridade para a instituição.

Na unidade, são alojados em celas com seus pares, respeitando suas crenças, costumes e idiomas. Eles têm acesso a documentos básicos, como Certidão de Nascimento e CPF, e muitos participam de atividades produtivas e educacionais.

Na Penitenciária de Dourados também foram implantadas, em agosto de 2024, da alfabetização ao quinto ano, as aulas na língua materna aos povos originários, com professora ensinando em Português e Guarani, a 27 internos que estudam. Também são realizadas aulas de arte e educação física nesse formato.

Placas informativas distribuídas no presídio também estão na língua Guarani para os visitantes indígenas que vão até o local. Além disso, o projeto “Conhecimento para Combater o Preconceito” promove discussões sobre a diversidade étnica e cultural.

Em Amambai, onde 16% dos internos são indígenas, a agência penitenciária lançou o projeto “Py’a Mbarete” – ou “Coração Valente”, que busca fortalecer a cultura dos reclusos indígenas e promover a cidadania através de atividades como oficinas de artesanato e música, palestras sobre saúde e temas pertinentes à realidade dos participantes. A iniciativa conta com a colaboração de parceiros como a Secretaria Municipal de Educação e a Funai.

O projeto “Tembiaporã: Che Añekambia” na Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí atende internos indígenas, com foco no fortalecimento da identidade cultural e reinserção. A iniciativa inclui a produção de artesanato tradicional e o ensino da Língua Guarani Kaiowá, contando com parceria da Prefeitura de Naviraí e entidades locais.

Comunicação Agepen