Reforma Tributária: estados e municípios debatem futuro do IBS em Joinville

Representantes de estados e municípios de todo o país estiveram reunidos nesta terça-feira, 10, em Joinville (SC), para a 4ª reunião ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O objetivo central do encontro foi alinhar as diretrizes de implementação da Reforma Tributária, que visa substituir gradualmente o ICMS e o ISS até o ano de 2033.

Preocupação com a carga tributária

Durante a abertura, a vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, pontuou que o processo de simplificação do sistema tributário nacional não deve se converter em um aumento excessivo da carga sobre o cidadão e o setor produtivo. Marilisa destacou a preocupação com projeções que indicam uma alíquota combinada superior a 30% após a implementação plena do novo modelo.

Segundo a vice-governadora, o debate exige transparência para evitar que a reforma pressione os preços finais ao consumidor e prejudique o poder de compra das famílias, além de comprometer a competitividade das empresas nacionais. “A Reforma Tributária precisa ser um instrumento de modernização econômica e não uma oportunidade para ampliar, de maneira indireta, o peso dos impostos sobre a sociedade brasileira”, afirmou durante o evento.

Papel estratégico do CGIBS

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) foi estabelecido como a entidade pública responsável por gerir o novo tributo, que terá competência compartilhada entre entes estaduais, municipais e o Distrito Federal. O Conselho Superior atua como a instância máxima, definindo as normas gerais de funcionamento.

Cooperação entre governos

O secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert, reforçou que o diálogo entre os entes federados é fundamental para garantir que as decisões não afetem negativamente o ambiente de negócios. Para Siewert, o desafio é encontrar um ponto de equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e a capacidade do Estado de realizar investimentos públicos.

• O evento reuniu secretários de Fazenda de todo o Brasil no Centro de Eventos Expoville.
• O Conselho Superior conta com 54 representantes, divididos igualmente entre estados, Distrito Federal e municípios.
• O novo sistema busca simplificar a arrecadação, substituindo impostos antigos por uma gestão unificada.

A pauta é de interesse nacional, impactando diretamente como governos estaduais e municipais — inclusive no Nordeste — estruturarão suas receitas e políticas fiscais nos próximos anos, exigindo monitoramento constante dos desdobramentos da regulamentação no Congresso e nos órgãos gestores.

Com informações de Governo de Santa Catarina.