Congresso aprova flexibilização orçamentária para a Copa do Mundo Feminina 2027

O Congresso Nacional deu um passo importante para a organização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, que será realizada no Brasil entre os dias 24 de junho e 25 de julho. Nesta quinta-feira (12), foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2026, enviado pela Presidência da República, que concede flexibilidade a regras fiscais e orçamentárias específicas para viabilizar o evento.

Entenda as mudanças nas regras fiscais

A medida permite que o governo federal contorne restrições estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é acelerar a logística jurídica e administrativa necessária para um evento dessa magnitude. Entre os pontos flexibilizados estão:

• A autorização para a criação de novas despesas obrigatórias em 2026;
• A dispensa da comprovação imediata de que despesas continuadas não prejudicarão a meta fiscal;
• A flexibilização na apresentação de estimativas de impacto orçamentário-financeiro;
• A permissão para novas contratações de empréstimos e a extensão de benefícios tributários.

O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), destacou a necessidade da medida: “Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”.

Impacto na economia e no turismo

A realização do mundial no Brasil traz expectativas positivas para o desenvolvimento econômico do país. De acordo com um estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, a previsão é de uma movimentação financeira de R$ 8,8 bilhões. O torneio também deve gerar cerca de 73 mil empregos, entre diretos e indiretos, impulsionando setores vitais como hotelaria, transporte, comércio e alimentação.

Investimentos em saúde e tecnologia

Além das questões esportivas, o PLN contempla a transferência de recursos para a implementação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil. A unidade, vinculada ao Ministério da Saúde, será um centro de referência em medicina de alta precisão. O projeto aposta na integração de Inteligência Artificial e tecnologias digitais para aprimorar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Brasil como sede

Com a participação de 32 seleções, o evento já movimenta os bastidores da Fifa. Na última quarta-feira (11), a entidade definiu os critérios para o sorteio dos oito grupos da competição. Como país-sede, a seleção brasileira já está garantida como uma das cabeças de chave. O Ministério do Esporte, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), trabalha na estratégia de divulgação para que o país esteja preparado para receber o fluxo estimado de 2 milhões de visitantes durante o mês do mundial.

Com informações de MR News.