Rio de Janeiro lança plano pioneiro de proteção antirracista na primeira infância
A Prefeitura do Rio de Janeiro, em colaboração com o Unicef, oficializou na segunda-feira (16/11) o lançamento do Plano Municipal pela Primeira Infância Antirracista (PMPIA-Rio). A iniciativa, pioneira no Brasil, foi apresentada durante a abertura da Semana da Consciência Negra 2026, no Museu de Arte Moderna (MAM Rio). O projeto estabelece diretrizes estratégicas que devem nortear as políticas públicas municipais entre os anos de 2026 e 2035.
Integração com a política Pequenos Cariocas
O plano atua como um desdobramento da política “Pequenos Cariocas”, programa coordenado pela Secretaria Municipal da Casa Civil que integra 18 órgãos da gestão municipal. Segundo o secretário da Casa Civil, Leandro Matieli, o objetivo é inserir a perspectiva antirracista em nove eixos fundamentais, como saúde, educação, moradia e direito ao brincar. A intenção é garantir que a valorização da identidade das crianças negras seja uma prioridade desde o nascimento até os seis anos de idade.
O impacto prático dessa medida envolve a revisão de protocolos de atendimento, a formação continuada de profissionais da rede pública e o monitoramento rigoroso de indicadores sociais. Conforme dados do Censo 2022 do IBGE, o Rio de Janeiro possui 453.366 crianças nessa faixa etária, sendo 54,4% autodeclaradas pretas ou pardas. A análise desses números reforça a necessidade de um recorte racial na oferta de serviços públicos para mitigar desigualdades precoces.
Metas e governança até 2035
A implementação contará com um Comitê Municipal dedicado à gestão do PMPIA, sob responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Sedhir). O plano foi construído por meio de uma escuta ativa, que incluiu consultas online, reuniões presenciais e oficinas com crianças da comunidade da Maré.
- Prioridades estratégicas: Foco em saúde, educação infantil, proteção social e prevenção à violência.
- Participação social: Envolvimento de movimentos negros, coletivos territoriais e famílias no acompanhamento das metas.
- Monitoramento: Tratamento de dados pelo Instituto Pereira Passos (IPP) para avaliar o impacto real das políticas por raça e território.
Flavia Antunes, chefe do Escritório do Unicef no Rio, destacou a urgência da medida: “O racismo não espera uma criança crescer e, por isso, precisamos agir desde o começo da vida”. O compromisso firmado pela prefeitura busca transformar diretrizes teóricas em mudanças concretas no orçamento e no cotidiano das unidades de atendimento da rede municipal.
Impacto na gestão pública
Para o secretário Marcio Santos, a iniciativa coloca a capital carioca como referência nacional. “O Rio tem um pioneirismo no combate ao racismo. E nós esperamos que todo o Brasil siga o nosso exemplo”, afirmou o titular da pasta de Direitos Humanos. Além do plano, a Semana da Consciência Negra no Rio segue com uma extensa agenda cultural até o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Com informações de Prefeitura do Rio de Janeiro.