Governo estadual amplia rede de proteção social e combate à pobreza

Com o objetivo de promover maior equidade e impulsionar a mobilidade social, o governo estadual apresentou um pacote de 26 projetos de lei, sendo sete deles voltados especificamente à área de assistência social e direitos humanos. As medidas incluem a reestruturação administrativa, com a incorporação da Secretaria de Estado de Cidadania à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), que passa a atuar como Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Foco no apoio à mulher e qualificação profissional

As novas diretrizes preveem o fortalecimento do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. Entre as mudanças, está a permissão para que beneficiárias do programa Mais Social, com filhos de até 3 anos, acumulem o auxílio com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao retornarem ao mercado de trabalho. Além disso, mulheres matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ensino fundamental terão direito a um incentivo mensal de R$ 300, visando a melhoria do grau de instrução para acesso a melhores oportunidades de emprego.

Combate à violência e autonomia financeira

O programa MS Supera, voltado ao acesso educacional para grupos em vulnerabilidade, reservará 600 vagas exclusivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa, integrada ao programa Recomeços, permite que essas mulheres ingressem no ensino superior recebendo um salário mínimo mensal, estratégia que visa romper o ciclo de dependência econômica que muitas vezes mantém as vítimas em ambientes de violência.

Proteção aos jovens e benefícios sociais

  • Recomeços Adolescente Jovens: Atendimento para o público de 16 a 18 anos em acolhimento institucional ou família acolhedora, com poupança social mensal de R$ 450 para saque aos 18 anos.
  • Cuidar de Quem Cuida: Alteração no cálculo da renda familiar per capita, permitindo que aposentadorias ou pensões de até um salário mínimo recebidas por pessoas com deficiência sejam desconsideradas, ampliando o alcance do benefício.
  • Energia Social: Adequação dos critérios de acesso aos parâmetros da tarifa social federal.
  • Passe Livre Intermunicipal: Dispensa de atualizações cadastrais para pessoas com deficiências permanentes e beneficiários do BPC.

Segundo o governador Eduardo Riedel, o crescimento econômico do estado exige políticas públicas estruturadas para que a prosperidade seja distribuída de forma mais igualitária. A secretária da Sead, Patrícia Cozzolino, reforçou que o foco central dessas propostas é a erradicação da extrema pobreza e o estímulo ao desenvolvimento social das famílias em situação de risco.

Com informações de Agência de Notícias do Governo de MS.