Tecnologia e ciência agilizam licenciamento ambiental de suinoculturas
A modernização dos processos de licenciamento ambiental para a suinocultura em Santa Catarina é o tema central de um artigo que será publicado na primeira edição da Revista do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC). O estudo detalha como a integração entre pesquisa científica, tecnologia e cooperação institucional permitiu que produtores obtivessem licenças em menos de uma hora, mudando o cenário que anteriormente levava meses de análise técnica.
A importância da padronização de dados
O sucesso da agilidade no processo deve-se ao Sistema de Gestão Ambiental da Suinocultura (SGAS), desenvolvido pela Embrapa Suínos e Aves. A ferramenta padroniza o cálculo da produção de dejetos e o balanço de nutrientes, fatores essenciais para evitar a contaminação de solos e recursos hídricos por excesso de nitrogênio e fósforo. Santa Catarina, como maior exportador de carne suína do Brasil — detendo 50,9% do volume nacional em 2025 —, encontrou no SGAS uma forma de garantir que as granjas operem dentro de critérios ambientais rigorosos.
Licenciamento por compromisso e auditorias
A implementação do licenciamento por compromisso, incorporada à Instrução Normativa nº 11 em 2022, foi um divisor de águas. Nessa modalidade, a licença é emitida automaticamente após a declaração de responsabilidade técnica de que o projeto atende aos requisitos do sistema. Entre 2022 e 2025, a adesão a esse formato saltou de 29,6% para 79,5% dos processos da suinocultura, totalizando 4.470 licenças concedidas.
- A agilidade não elimina o controle: 10% dos processos são sorteados mensalmente para auditoria rigorosa.
- Irregularidades detectadas podem resultar em suspensão da licença e sanções ao empreendedor.
- O sistema permite que analistas foquem na conferência de cálculos padronizados, otimizando o trabalho técnico.
Relevância para a gestão pública
Para o setor público e a economia agroindustrial, o caso demonstra que a desburocratização, quando fundamentada em ciência, gera benefícios práticos para a gestão ambiental. O trabalho dos servidores do IMA, Gabriela Casarin Ribeiro e Edilberto Venção, destaca que o modelo está sendo replicado no Rio Grande do Sul e há perspectivas de expansão para outras cadeias, como a avicultura e a bovinocultura. A primeira edição da Revista do IMA será lançada oficialmente no dia 26 de novembro de 2026, em Florianópolis, reunindo estudos que impactam diretamente políticas públicas de sustentabilidade.
Com informações de Governo de Santa Catarina.