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Governo de Santa Catarina promove capacitação em políticas públicas de assistência social

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) de Santa Catarina realizou, nos dias 17 e 18 de setembro, uma série de encontros de capacitação voltados para gestores municipais. A ação, integrante do projeto “Você Mais Perto da SAS”, buscou estreitar os laços entre a administração estadual e as prefeituras, focando na qualificação das políticas públicas de assistência social e direitos humanos.

Integração regional e foco técnico

As atividades contemplaram duas regiões do Oeste catarinense. Na terça-feira, 17, o treinamento foi direcionado aos municípios integrantes da Associação de Municípios do Alto Irani. Já na quarta-feira, 18, foi a vez das cidades que compõem a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc). O projeto tem como meta principal oferecer suporte técnico para que as equipes locais consigam implementar com mais eficiência os serviços básicos à população.

Temas essenciais para a assistência

Durante os encontros, foram abordados tópicos cruciais para o funcionamento dos sistemas sociais nos municípios, como:

  • Direitos Humanos: Apresentação da estrutura da diretoria e reforço no combate à violência contra a mulher, incluindo o papel do Ônibus Lilás e da lei estadual n° 18.300, que garante reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência.
  • Benefícios Eventuais: Instruções sobre a nova resolução do Conselho Estadual de Assistência Social, exigindo a adequação das legislações municipais aos novos padrões estaduais.
  • Acolhimento: Discussões sobre a estruturação do programa Família Acolhedora.
  • Programas Sociais: Gestão específica do Cadastro Único e do Bolsa Família para as cidades da Amosc.

Importância para a gestão municipal

A secretária de Assistência Social de Xanxerê, Fabiana Mascarelli, destacou a relevância do evento para o aprimoramento das equipes. Segundo ela, o momento foi fundamental para alinhar conhecimentos e garantir que a informação chegue de maneira ampla a todos os servidores, inclusive sugerindo a replicação desses temas via modalidades digitais para alcançar municípios que não puderam estar presentes.

Para a população, a importância dessas capacitações é direta: ao garantir que as gestões municipais estejam alinhadas com as diretrizes estaduais, o atendimento aos cidadãos em situação de vulnerabilidade se torna mais rápido, preciso e eficaz. A correta aplicação das normas de transferência de renda e o suporte especializado a grupos vulneráveis dependem diretamente desse suporte técnico contínuo entre Estado e Município.

Com informações de Governo de Santa Catarina.