Santa Catarina abre edital para incentivar o paradesporto via renúncia fiscal
A Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) oficializou o lançamento do edital de chamamento público nº 004/2026, focado no fomento ao desenvolvimento do paradesporto em Santa Catarina. A iniciativa integra o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE) e visa selecionar projetos que busquem captação de recursos para fortalecer a prática esportiva para pessoas com deficiência no estado.
Como participar e prazos de inscrição
As entidades interessadas em submeter suas propostas devem realizar a inscrição exclusivamente por meio da plataforma Prosas. O cronograma estabelecido pelo edital permite que o envio dos projetos ocorra a partir do dia 19 de novembro de 2026, com o prazo final fixado para o dia 1º de janeiro de 2027, às 17 horas.
Podem se candidatar ao programa entidades privadas que não possuam fins lucrativos e que comprovem atuação no desenvolvimento paradesportivo. O objetivo é contemplar diferentes frentes de ação, abrangendo desde o nível educacional e de formação até o paradesporto de alto rendimento.
Objetivos e impacto do programa
O edital estabelece metas claras para a expansão do setor em Santa Catarina, incluindo:
- Apoio à participação qualificada de atletas em competições nacionais e internacionais;
- Melhoria da estrutura física, técnica e organizacional das instituições;
- Fomento à iniciação paradesportiva e ao alto rendimento;
- Promoção da saúde, qualidade de vida e integração social por meio do esporte.
Por que este modelo é importante
O Programa de Incentivo ao Esporte funciona através de um mecanismo de renúncia fiscal. As propostas aprovadas pela Fesporte ganham o direito de captar recursos junto a empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, as companhias podem destinar uma parcela do tributo que seria recolhido ao governo estadual diretamente para o financiamento de iniciativas esportivas aprovadas no edital.
Esse modelo é essencial para garantir a sustentabilidade financeira de associações, clubes e instituições de ensino que promovem a inclusão. Ao desonerar parcialmente a empresa em troca do investimento social, o Estado consegue descentralizar a gestão esportiva e assegurar que o paradesporto catarinense receba investimentos constantes para evoluir suas práticas de formação e excelência.
Com informações de Governo de Santa Catarina.