Plenário da Câmara derruba decreto de Lula sobre IOF

Por MRNews

A Câmara dos Deputados derrubou, na noite desta quarta-feira (25), um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês passado, que tratava de regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo era arrecadar recursos para cumprir a meta fiscal de 2025. Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários. 

A derrubada do decreto representa uma derrota para o governo federal e a medida agora segue para o Senado Federal, onde também deve ser confirmada, em sessão de votação que pode ocorrer ainda hoje.

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais. Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

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Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Entre as medidas propostas no decreto, estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.  

O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

Apenas o PT e a Federação PSOL-Rede votaram contra a derrubada do decreto.

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Especialistas consultadas pela Agência Brasil destacaram que a disputa em torno do IOF define de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta – para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.  

Inmet alerta para onda de frio no Sul e excesso de chuva em 3 regiões

Por MRNews

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja de onda de frio em praticamente todo o estado do Rio Grande do Sul e no oeste de Santa Catarina até as 10h desta sexta-feira (27).

O alerta laranja indica perigo. A previsão é de queda nas temperaturas destas localidades maior do que 5 graus Celsius (ºC), com risco à saúde. O alerta foi emitido na segunda-feira (23) e abrange 578 municípios dos dois estados.

Um alerta de nível amarelo, que indica queda de temperaturas de 3ºC a 5ºC, com risco leve à saúde. O alerta vale até as 15h desta quarta-feira (25) e engloba áreas das regiões norte, Centro-Oeste e Sudeste.

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Chuvas

Outro alerta, de nível laranja, é relativo ao acumulado de chuvas que indica risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios nos três estados da região Sul.

Os 236 municípios que podem ser afetados são das seguintes áreas: noroeste do Rio Grande do Sul; oeste de Santa Catarina; além do Sudoeste, Sudeste, Oeste e centro-sul paranaense.

As chuvas nessas localidades podem chegar a 60 milímetros (mm) por hora, de acordo com o alerta. 

O alerta terá início às 22h de hoje e tem vale até as 23h59 de amanhã.

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Recomendações

O Inmet recomenda às pessoas que vivem nas áreas abrangidas pelos três alertas:

·         Que evitem enfrentar o mau tempo;

·         Que observem possíveis alterações em encostas;

·         Que desliguem aparelhos elétricos e o quadro geral de energia, se possível;

·         Que, em caso de inundação, os pertences sejam protegidos em sacos plásticos.

Para mais informações, os cidadãos devem procurar a Defesa Civil do município (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros Militar (telefone 193).

nascidos em maio e junho recebem hoje parcela de R$ 200

Por MRNews

Os participantes do programa Pé-de-Meia nascidos nos meses de maio e junho recebem nesta quarta-feira (25) o pagamento da quarta parcela do programa Pé-de-Meia de 2025.

O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-frequência e é destinado aos estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para ter direito ao benefício, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

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Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrerão até 30 de junho, conforme o mês de nascimento dos estudantes que estiverem matriculados em uma das três séries do ensino médio da rede pública de ensino. Confira o calendário:

– nascidos em janeiro e fevereiro receberam em 23 de junho;

– nascidos em março e abril recebem em 24 de junho;

– nascidos em maio e junho recebem em 25 de junho;

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– nascidos em julho e agosto recebem em 26 de junho;

– nascidos em setembro e outubro recebem em 27 de junho;

– nascidos em novembro e dezembro recebem em 30 de junho.

De acordo com a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – nesta etapa, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício.

Depósitos

A quarta parcela da “poupança do ensino médio” de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa, aberta automaticamente pelo banco em nome dos estudantes.

O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o estudante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais.

No caso de estudante menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. Esse consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa.

O estudante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) e as próprias informações escolares e regras do programa.

As informações relativas ao pagamento do programa federal também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Confira os prazos de todo o calendário do Pé-de-Meia 2025 para o ensino regular:

 Confira os demais prazos do calendário do Pé-de-Meia 2025 para o EJA, relativo ao primeiro semestre.

Incentivos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:

– matrícula: registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

– frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas, durante o ano, de R$ 200.

– conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

– Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio, no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno no fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio da rede pública de baixa renda.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição dos estudantes no programa de incentivo educacional. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa federal é incluído automaticamente.

Ibama concede 1ª licença prévia a projeto eólico offshore no país

Por MRNews

Com capacidade instalada de até 24,5 megawatts (MW), o Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore recebeu nesta terça-feira (24) a licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A estrutura será implementada no litoral do município de Areia Branca (RN). É a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore (em alto-mar) no país.

O documento foi entregue pela diretora de Licenciamento Ambiental, Claudia Barros, e pelo presidente substituto do Ibama, Jair Schmitt, ao coordenador do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), Antônio Medeiros, e ao diretor regional do Senai no Rio Grande do Norte, Rodrigo Mello.

Segundo informações do Ibama, a licença prévia foi concedida após “extenso processo de análise” conduzido por uma equipe técnica multidisciplinar do instituto, “com ampla experiência em avaliação de impactos ambientais”.

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O trabalho teve início em 2017, de acordo com o coordenador de Licenciamento Ambiental de Geração de Energias Renováveis e Térmicas, Eduardo Wagner. “É uma oportunidade única e necessária de construir as formas de avaliação dentro do licenciamento ambiental desde o começo, considerando de maneira adequada os impactos nos meios social, biótico e físico”, disse.

A avaliação ambiental identificou impactos associados ao projeto que motivaram recomendações para fortalecer o Plano de Gestão Ambiental. O documento é composto por 13 programas, com ações que vão desde o monitoramento de fauna, ruídos subaquáticos, comunicação social, até a qualificação profissional, entre outras providências para garantir a sustentabilidade do empreendimento.

“A emissão da licença prévia atesta a viabilidade ambiental do projeto em sua fase de planejamento, condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Ibama para as próximas etapas do licenciamento”, destacou Eduardo Wagner.

A licença prévia foi entregue em evento no edifício-sede do Ibama, em Brasília. Para Claudia Barros, diretora de Licenciamento Ambiental do instituto, a concessão do documento representa um marco institucional. “[A emissão] é uma possibilidade de gerarmos conhecimento e informação sobre um setor que pode deslanchar nos próximos anos”, ressaltou.

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Rio de Janeiro sediará Cúpula Mundial de Prefeitos antes da COP30

Rio de Janeiro sediará Cúpula Mundial de Prefeitos antes da COP30

Por MRNews

O Rio de Janeiro sediará a Cúpula Mundial de Prefeitos da C40, entre os dias 3 a 5 de novembro. O encontro ocorrerá no âmbito do Fórum de Líderes Locais da COP30.

A cúpula, realizado a cada três anos, é considerada o maior encontro global de cidades comprometidas com a ação climática.

São esperadas autoridades de mais de 100 cidades, além de investidores, filantropos, organizações internacionais e representantes do setor privado e sociedade civil. A Cúpula ocorrerá em Belém, a partir do dia 10 de novembro.

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“As cidades estão na linha de frente dos impactos da crise climática, e também das soluções. Estamos desenvolvendo ações concretas que protegem as pessoas e melhoram a qualidade de vida dos nossos cidadãos, como melhorias no transporte público, criação de áreas verdes e protocolos contra desastres climáticos”, disse o prefeito Eduardo Paes, durante London Climate Action Week, na Inglaterra.

Também no evento, o prefeito de Londres e co-presidente da C40 Sadiq Khan disse que a Cúpula no Rio será decisiva para as cidades no enfrentamento da crise climática.

“As cidades estão mostrando que é possível reduzir emissões, gerar empregos verdes e melhorar a vida das pessoas, mesmo diante do negacionismo e da inação. Vamos enviar uma mensagem clara: os prefeitos estão fazendo a diferença”, disse Sadiq Khan.

Fórum de Líderes Locais

A programação do Fórum de Líderes Locais da COP30 também foi divulgada nesta terça. Entre os destaques, além da Cúpula de Prefeitos, está a Cúpula Global de Estados e Regiões.

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O evento reunirá governadores e líderes regionais para apresentar ações climáticas em energia renovável, transporte, indústria e uso da terra.

Outros eventos divulgados são:

  • Cerimônia de Premiação dos Líderes Locais: evento vai premiar dois governos subnacionais – um brasileiro e um internacional – por projetos climáticos, em tópicos como transição energética justa, adaptação, saúde e parcerias multiníveis;
  • Diálogo Político de Alto Nível da CHAMP: encontro vai reforçar a colaboração multinível e apresentará os compromissos da CHAMP – sigla para Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição para Ação Climática, – uma iniciativa para promover a cooperação entre governos nacionais e subnacionais no combate às mudanças climática via parcerias.
  • America Is All In Exchange: conferência tem como foco destacar a liderança climática local das cidades dos EUA e seus avanços.

 

17 países suspendem restrição à carne brasileira 

Por MRNews

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nota nesta terça-feira (24) informando que 17 países retiraram as restrições à importação de carne de aves do Brasil, após o caso de gripe aviária registrado no Rio Grande do Sul.

Integram a lista Argélia, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Egito, El Salvador, Iraque, Japão, Lesoto, Líbia, Marrocos, Mianmar, Montenegro, Paraguai, República Dominicana, Sri Lanka, Vanuatu e Vietnã. 

No último dia 18, o Brasil voltou a ser um país livre da influenza aviária após ter cumprido os protocolos internacionais que preveem, entre outras medidas, o prazo de 28 dias sem novos registros em granjas comerciais. 

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Um único caso confirmado em estabelecimento comercial foi registrado em uma granja no município gaúcho de Montenegro, no dia 16 de maio. A confirmação da doença foi feita no dia 22 de maio, após a conclusão da desinfecção da granja contaminada. 

No momento, 14 países, mais a União Europeia, mantém o embargo total à exportação da carne brasileira. Mais 18 países, além do Reino Unido, estão com a suspensão restrita à carne proveniente do Rio Grande do Sul. Catar, Emirados Árabes e Jordânia estão com a exportação suspensa apenas para produto oriundo do município de Montenegro.  

O ministério informou que permanece em articulação com as autoridades sanitárias dos países importadores para prestar todas as informações técnicas necessárias sobre o caso.

“As ações adotadas visam garantir a segurança sanitária e a retomada segura das exportações o mais breve possível.”  

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O que é a gripe aviária?

A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, afeta principalmente aves, mas também foi detectada em mamíferos, incluindo bovinos. 

A transmissão ocorre pelo contato com aves doentes e também por meio da água e de materiais contaminados. 

A doença raramente afeta humanos, e a orientação é que as pessoas se mantenham informadas e adotem as medidas preventivas recomendadas. 

Segundo o Ministério da Agricultura, carnes e ovos podem ser consumidos com segurança, desde que preparados adequadamente. 

BC diz que Selic deve ser mantida em 15% por período prolongado

Por MRNews

Com expetativas de inflação acima da meta, pressionada por demanda alta, o Comitê de Política Monetária (Copom) prevê “período prolongado” da taxa básica de juros (Selic) a 15% ao ano. A avaliação consta da ata divulgada nesta terça-feira (24) pelo Banco Central.

A recente alta da Selic, de 0,25 pontos percentuais, passando de 14,75% ao ano para 15%, deve, portanto, ser interrompida para “avaliar se o nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, diz a ata.

De acordo com o comitê, os núcleos de inflação têm se mantido há meses “acima do valor compatível com o atingimento da meta”, o que, na avaliação do comitê, corrobora com a interpretação de que a inflação segue pressionada por demanda que requer “uma política monetária contracionista por um período bastante prolongado”.

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Inflação

Para o Copom, a desancoragem das expectativas de inflação é fator de desconforto que exige “restrição monetária maior e por mais tempo do que outrora seria apropriado”.

A curto prazo, o cenário de inflação segue adverso, “mas apresentou surpresas baixistas no período recente em relação ao que os analistas previam”. A ata ressalta que os preços de alimentos apresentaram “dinâmica um pouco mais fraca” do que a esperada.

Controle inflacionário

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Em maio, o IPCA recuou para 0,26%, mesmo com a pressão de alguns alimentos e da conta de energia.

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Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,32% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação.

Pelo novo sistema, em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a apuração passa a ser de mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses.

Em junho de 2025, a inflação desde julho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em julho, o procedimento se repete, com apuração a partir de agosto de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

Cenários

Para tomar suas decisões, o Copom faz análises dos cenários..

Com relação ao cenário externo, a avaliação é de que se mantém “adverso e particularmente incerto em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, principalmente acerca de suas políticas comercial e fiscal e de seus respectivos efeitos”. Associado às tensões geopolíticas acirradas, o cenário, com destaque para a crise no Oriente Médio e seus efeitos no preço internacional do petróleo, exige cautela, em especial por parte de países emergentes.

O comitê vê o cenário interno com “algum dinamismo”, mantendo-se nos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho. “Mas observa-se certa moderação no crescimento.”

Análise de riscos

Diante dos cenários apresentados durante a reunião, o comitê faz análise de riscos, de forma a embasar a decisão que aumentou a Selic para 15%. Cenário este que, segundo o Copom, segue desafiador em diversas dimensões.

Do ponto de vista externo, o comitê vê incertezas e adversidades, ainda que em meio a uma melhora no cenário internacional, como a reversão parcial das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos em suas relações comerciais com diversos países.

“Permaneceu a visão preponderante de um cenário internacional ainda incerto e volátil”, destacou a ata ao avaliar ser pouco clara a trajetória fiscal norte-americana.

Conflitos geopolíticos

Além disso, “o conflito geopolítico no Oriente Médio e suas possíveis consequências sobre o mercado de petróleo também adicionam incerteza sobre o cenário externo prospectivo”, acrescentou ao afirmar que este cenário já tem provocado mudanças nas decisões de investimento e consumo.

O Copom avalia ser ainda cedo para concluir sobre a magnitude do impacto na economia doméstica, que, por um lado, “parece menos afetada pelas recentes tarifas do que outros países”.

Movimentos cambiais abruptos também têm sido observados, exigindo maior cautela na condução da política monetária brasileira.

Crescimento econômico

A ata lembra que a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma de todas riquezas produzidas no país) do primeiro trimestre indicou, conforme esperado, crescimento forte nos setores menos sensíveis ao ciclo econômico, em particular agropecuária.

Foi também observada alguma moderação nos demais setores, ainda que apresentando certo dinamismo em vários subsetores.

Indicadores recentes de comércio, serviços e indústria sugerem, de acordo com a ata, crescimento mais moderado, enquanto os indicadores de confiança se mantêm em níveis baixos.

Emprego, renda e crédito

“Os dados mais recentes corroboram a interpretação de um mercado de trabalho dinâmico com expressiva geração de empregos formais e redução da taxa de desemprego”, acrescenta a ata ao enfatizar que a renda e o emprego dos brasileiros têm apresentado índices positivos.

O dinamismo do mercado de trabalho e da atividade econômica tem, segundo o comitê, mantido o mercado de crédito “pujante nos últimos trimestres”.

Decisão

O Copom concluiu ser necessária a elevação de 0,25 ponto percentual da Selic, uma vez que a economia ainda apresenta resiliência, dificultando a convergência da inflação à meta, além de requerer “maior aperto monetário”.

“Dadas as defasagens inerentes aos efeitos da política monetária, grande parte dos impactos da taxa mais contracionista ainda está por vir.”

Dessa forma, após o país ter passado por um “ciclo rápido e firme de elevação de juros”, o Copon antecipou, como estratégia de condução de política monetária, “interromper o ciclo de alta e observar os efeitos do ciclo empreendido para, então, avaliar se a taxa de juros corrente é apropriada para assegurar a convergência da inflação à meta”.

federação entra no STF contra lei que criou tropa de elite armada

Por MRNews

A Federação Nacional de Sindicatos de Servidores das Guardas Municipais (Fenaguardas) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei que criou uma divisão armada na Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio). Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1238 , a entidade afirma que a norma carioca viola a Constituição.

A Lei Complementar Municipal 282/2025, sancionada neste mês, autoriza que a chamada “divisão de elite” da GM-Rio seja formada por funcionários temporários, vinculados ou não à corporação, com direito a porte de arma de fogo. O texto também institui a carga de confiança do gestor da Segurança Pública Municipal – que o autor da ADPF alega ser semelhante a outro já existente.

No último dia 10 de junho, a Câmara dos Vereadores do Rio aprovou, a criação de um grupamento especial na Guarda Municipal que terá permissão para usar arma de fogo. A chamada Divisão de Elite será composta prioritariamente por guardas municipais, mas estará aberta também a ex-militares das Forças Armadas.

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A remuneração prevista é de R$ 13 mil. Também será permitida a contratação de agentes da nova divisão por tempo determinado de um ano, prazo que poderá ser prorrogado por até cinco vezes. O projeto de lei complementar 13/2025 foi aprovado com 34 votos favoráveis e 14 contrários.

O prefeito Eduardo Paes sancionou três dias após a Câmara de Vereadores do Rio aprovar o projeto enviado pelo Executivo,  a lei que cria a Força Municipal, divisão de elite da Guarda Municipal,  com autorização para uso de armas de fogo. Com funções de policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, o novo grupamento atuará nas ruas da capital.

Para a Fenaguardas, a norma fere os critérios constitucionais para ingresso no serviço público, desrespeita critérios para ocupação de cargos de chefia, desvirtua as competências próprias das guardas municipais e amplia, de forma irregular, o acesso ao porte de arma de fogo sem respaldo legal.

A entidade pede que o STF reserve a divisão especial a concursados, derrube a carga de gestor, proíba o porte de arma para temporários e barre contratações sem concurso público para funções típicas de Estado. Também quer que o Supremo fixe o entendimento de que as atividades das guardas municipais devem ser exercidas por cargas criadas e exigidas por concurso.

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Meta confirma ao STF perfil criado com e-mail de Mauro Cid

Por MRNews

A plataforma Meta informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o perfil @gabrielar702, no Instagram, foi criado a partir de uma conta de e-mail identificada com o nome do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

A manifestação da empresa foi motivada por um pedido de informações feito pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar a suspeita de que Cid vazou informações sobre a delação premiada assinada com a Polícia Federal (PF) na investigação sobre a trama golpista.

De acordo com a Meta, a conta foi aberta a partir do e-mail [email protected]. A plataforma também confirmou que a conta @gabrielar702 não está mais no ar.

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O Google também enviou informações sobre contas em nome de Cid e confirmou o mesmo endereço de e-mail em nome dele. Além disso, consta nos registros a data de nascimento do militar, 17 de maio de 1979. 

A abertura de investigação feita após a revista Veja publicar que ele teria mentindo no depoimento prestado na segunda-feira (9) ao Supremo.

Na ocasião, Cid foi perguntado pela defesa de Bolsonaro se tinha conhecimento sobre o perfil, que é identificado com o mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid. Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados.

Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil para vazar informações de seus depoimentos de delação.

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Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possibilidade de responder ao processo em liberdade.

Com base na declaração de Cid, Bolsonaro defendeu a anulação da delação de seu ex-ajudante de ordens.

Foto

Reprodução de foto do tenente-coronel Mauro Cid, que consta da petição do advogado Eduardo Kuntz, defensor de Marcelo Câmara – Divulgação

Na semana passada, o advogado de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, disse que conversou com Cid por meio do perfil investigado e também defendeu a anulação da delação. 

Em uma das conversas, Cid disse a Eduardo Kuntz que os investigadores da PF queriam “colocar palavras” em sua boca. Segundo o militar, os delegados buscavam que ele falasse a palavra golpe.

Para confirmar que se tratava do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o defensor pediu que Cid enviasse uma foto.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Câmara.

A prisão foi determinada após o ministro entender que o ex-assessor de Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar que o proibia de usar redes sociais, mesmo com a intermediação de advogados.  

Conciliação no STF mantém marco temporal para terras indígenas

Por MRNews

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (23) a última reunião da comissão de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Após nove meses de trabalho, foi elaborada uma minuta com sugestões de um anteprojeto que será enviado ao Congresso Nacional para alteração na Lei 14.701 de 2023, norma que, apesar de tratar direitos dos povos indígenas, inseriu o marco temporal para as demarcações.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

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A questão do marco temporal não foi alterada porque não houve consenso.

Além disso, no ano passado, Gilmar Mendes negou uma liminar contra a suspensão da regra e enviou o caso para conciliação. 

Também não há consenso sobre o procedimento de indenização dos proprietários de terras após o reconhecimento de que eles ocupam uma terra indígena.

As regras estão sendo elaboradas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e deverão ser protocoladas no STF até quinta-feira (26).

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Minuta 

A minuta apresenta pontos de consenso entre os representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de estados e municípios.

A aprovação não contou com a participação ampla dos povos indígenas.

Em agosto do ano passado, representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) se retiraram da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate.

>> Veja abaixo a minuta: 

O documento trata de pontos consensuais que, em alguns casos, já constam na Lei 14.701/2323 e foram explicitados, como permissão para turismo em áreas indígenas, desde que seja autorizado pelos indígenas, além da obrigatoriedade de participação de estados e municípios no processo de demarcação.

A minuta também prevê que o processo demarcatório, que é realizado pela Funai, deverá ser público, e os atos deverão ser amplamente divulgados.

Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco.

Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.